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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 50619311120208217000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 50619311120208217000 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
09/04/2021
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
Rosana Broglio Garbin
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Ementa

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA PELO JUÍZO A QUO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PARCIAL, DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

\nA fixação de obrigação alimentar deve observar as necessidades do alimentado, assim como as possibilidades do alimentante, a teor do disposto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Caso em que as necessidades são presumidas, pois o alimentando conta com 11 anos de idade, não havendo nos autos notícia de que possua despesas extraordinárias. Quanto às possibilidades, o agravante salientou que não realiza mais atividades como cantor, tendo como única e exclusiva atividade laboral a sociedade da empresa que atua no ramo de comércio e varejo de peças e acessórios para veículos, sem comprovar satisfatoriamente a renda mensal percebida. Diante de tais elementos, em atenção ao binômio necessidade-possibilidade, afigura-se razoável a redução dos alimentos provisórios para o percentual de 50% do salário mínimo nacional, tendo em vista que se trata de obrigação divisível, na qual ambos os genitores devem concorrer na medida de sua capacidade, pelo menos até que maiores elementos de convicção venham aos autos com a dilação probatória.\nRECURSO PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194345277/agravo-de-instrumento-ai-50619311120208217000-rs

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