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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0114236-57.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
16/04/2021
Julgamento
9 de Abril de 2021
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084758770_70880.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. REDUÇÃO OPERADA NA DECISÃO AGRAVADA. ALIMENTANTE ATUALMENTE DESEMPREGADO E QUE COMPROVA O NASCIMENTO DE UM FILHO MAIS NOVO.

Comprovando o alimentante que, depois da fixação dos alimentos provisórios em 30% de seus rendimentos líquidos, ele ficou desempregado, justifica-se a redução da obrigação alimentar para o valor certo de R$ 262,00, atualizado anualmente pelo IGP-M. No mais, embora a beneficiária se insurja quanto ao valor do encargo alimentar arbitrado pelo Juízo de origem, o montante não comporta majoração, porque o valor nominal equivale a cerca de 23,81% do salário mínimo nacional, o que se mostra adequado, considerando que o prestador está desempregado e possui outro filho menor, a quem também deve sustentar.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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