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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0003868-44.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

16/04/2021

Julgamento

9 de Abril de 2021

Relator

Ricardo Moreira Lins Pastl

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084903152_851e1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA. CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. INADEQUAÇÃO.

1. O inventariante, como auxiliar do juízo, deve proceder cristalina e diligentemente, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o rápido desenlace do inventário. Caso em que ficou caracterizada a desídia em dar ao inventário andamento regular. Incidência do art. 622, II, do CPC.
2. Havendo outros herdeiros habilitados nos autos, revela-se descabida a nomeação de inventariante dativo, providência que onera injustificadamente o Espólio.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194191610/agravo-de-instrumento-ai-70084903152-rs

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