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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Rescisória : AR 0081117-08.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis
Publicação
13/04/2021
Julgamento
9 de Abril de 2021
Relator
Eliziana da Silveira Perez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AR_70084427582_95112.doc
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. SEGUROS. DPVAT. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA.

1. Conforme orientação jurisprudencial da Corte Superior, a violação de norma jurídica a que alude o inciso V do art. 966 do CPC deve ser frontal, que possa ser verificada de plano e em sua literalidade, não podendo ser resultado de mera interpretação diversa da que haja dado a parte.
2. A conclusão do julgado não viola frontalmente nenhuma norma jurídica, nem mesmo os verbetes sumulares da jurisprudência do STJ que a parte autora invoca, situando-se a inconformidade na interpretação dada pelo colegiado ao contexto probatório e o direito aplicável à espécie, o que não é passível de revisão em ação rescisória.JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.
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