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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0014621-60.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0014621-60.2021.8.21.7000 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível
Publicação
06/04/2021
Julgamento
1 de Abril de 2021
Relator
João Barcelos de Souza Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70085010684_e26c0.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE.

1. Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, decidido em sistema de repercussão geral, é desnecessário o exaurimento de vias extrajudiciais para que se pleiteie a busca de bens passíveis de penhora através de sistemas como RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD.
2. Assim, in casu, é devida a realização de pesquisa pelo INFOJUD postulado pelo exequente, inclusive para fins de atendimento dos princípios da celeridade e economicidade e ao disposto nos arts. , , 139, II e 143, II, todos do CPC e art. , LXXVIII, da Constituição Federal.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190947560/agravo-de-instrumento-ai-70085010684-rs

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