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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0102827-84.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
05/04/2021
Julgamento
30 de Março de 2021
Relator
Tasso Caubi Soares Delabary
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084644681_6207d.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR. SUS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Situação dos autos em que o atendimento médico foi prestado pelo SUS, sendo aplicável o regime jurídico do artigo 37, § 6º, da CF. Destarte, face ao regime jurídico de responsabilidade objetiva, já ocorre, ope legis, a inversão do ônus da prova. Precedentes jurisprudenciais.AGRAVO DESPROVIDO.
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