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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-89.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Leandro Augusto Sassi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084848704_8a655.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME FECHADO.

Malgrada haja reconhecimento de falta grave e regressão de regime ao fechado, considerando o saldo de pena e eventual alteração de data-base, estaria implementado lapso temporal para benefícios.Considerando o período de recolhimento cautelar em regime fechado, adequado e suficiente a regressão cautelar ao regime semiaberto.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1187845256/habeas-corpus-criminal-hc-70084848704-rs

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