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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-62.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Luciano Andre Losekann

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084854157_8240d.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PERICULUM LIBERTATIS. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

1. Existência da prova da materialidade delitiva e de indícios suficientes de autoria, a caracterizar, a priori, a prática, pelos pacientes, do delito de tráfico de drogas.
2. Necessidade da prisão demonstrada, mormente, pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (4kg de cocaína), pelo fato de os pacientes não residirem no distrito da culpa e por um deles (D.) possuir outro feito em andamento, por crime da mesma espécie, evidenciando o chamado periculum libertatis, a inviabilizar a substituição da segregação cautelar por medidas diversas da prisão.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1187816425/habeas-corpus-criminal-hc-70084854157-rs

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