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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70058664707 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 70058664707 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/05/2014
Julgamento
30 de Abril de 2014
Relator
Bernadete Coutinho Friedrich
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70058664707_8e42f.doc
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Ementa

RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO CONSUMADO.

Materialidade. Incontroversa. Plenamente comprovada no caderno processual. ~ Autoria. Induvidosa. Comprovada pelos elementos de convicç, na prova dos autos, em relação a ambos os réus, não afastada pelas alegações defensivas. Dosimetria. Aumento da pena-base decorrente da avaliação negativa atribuída à moduladora pertinente às circunstâncias do crime. Mantida a exasperação, na segunda etapa da dosimetria da pena, em face da reincidência dos acusados, cuja recepção, pela Constituição Federal, é matéria pacificada na jurisprudência das Cortes Superiores. Demais disposições da sentença mantidas. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO EM PARTE. APELO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Crime Nº 70058664707, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 30/04/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118762114/apelacao-crime-acr-70058664707-rs

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