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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Revisão Criminal : RVCR 0004101-41.2021.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
26/03/2021
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
Volnei dos Santos Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RVCR_70084905488_32072.doc
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Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO JULGADA PELA 7ª CÂMARA CRIMINAL. ÓRGÃO INTEGRANTE DO QUARTO GRUPO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL.

Nos termos do artigo 26, inciso I, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, os Embargos Infringentes e de Nulidade e as Revisões Criminais serão distribuídos ao Grupo de que faça parte a Câmara prolatora do acórdão. No presente caso, tendo a apelação criminal sido julgada pela 7ª Câmara Criminal, a ação revisional deve ser julgada pelo Quarto Grupo Criminal deste Tribunal.COMPETÊNCIA DECLINADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185353121/revisao-criminal-rvcr-70084905488-rs

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