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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0124569-68.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
03/03/2021
Julgamento
26 de Fevereiro de 2021
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084862101_4a745.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO, RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

Tratando-se de imputação de delitos praticados sem emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa, impõe-se a revogação da prisão preventiva e sua substituição por outras medidas cautelares. Além disso, o réu é primário, bem como restou evidenciado quando do deferimento da liminar o excesso de prazo para o oferecimento da denúncia.Liminar ratificada.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1175488211/habeas-corpus-criminal-hc-70084862101-rs

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