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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70042314088 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70042314088 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/04/2014
Julgamento
17 de Abril de 2014
Relator
Ana Maria Nedel Scalzilli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70042314088_9cdd1.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DENOMINADO "CHAMADA EM ESPERA (PACOTE INTELIGENTE)", "ASSINATURA BR TURBO PROTEGE", "FRANQUIA PLURI AMIGOS", "ARREC. TERC. BR TURBO RESOLVE" E "FRANQUIA MENSAL 600 MINUTOS", PORQUE NÃO SOLICITADOS.

Mero incômodo e dissabor caracterizam aborrecimentos naturais da vida, fazendo parte do cotidiano e plenamente suportáveis, não ensejando indenização por danos morais. Caso em que a autora não comprovou, através de números de protocolos, algumas das mais de 30 (trinta) ligações que alega ter realizado para o serviço de atendimento da ré, a fim de buscar o cancelamento de produto que não havia contratado e que estava lhe sendo cobrado há mais de um ano. APELO DA RÉ PROVIDO, EM PARTE. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70042314088, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 17/04/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117334164/apelacao-civel-ac-70042314088-rs