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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70058695958 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70058695958 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 16/04/2014
Julgamento
10 de Abril de 2014
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70058695958_c2386.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO DIREITO DE MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

Não é possível deferir liminarmente o bloqueio de saldo bancário do agravado, sem que a agravante prove a existência ou titularidade da conta e, principalmente, qual a natureza dos depósitos (se decorrentes de salário do agravado ou não). Caso em que se mantém o indeferimento do pedido liminar de bloqueio de contas. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058695958, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/04/2014)
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