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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0089258-16.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Câmara Cível
Publicação
16/12/2020
Julgamento
14 de Dezembro de 2020
Relator
Carlos Eduardo Richinitti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70084508993_d9b1b.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EQUÍVOCO VERIFICADO QUANTO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.

Constatada a existência de equívoco no acórdão, que considerou ser o autor beneficiário da gratuidade judiciária, quando, embora concedida a AJG na origem, jamais houve pedido nesse sentido pelo ora embargado, de se corrigir o equívoco. Exigibilidade dos ônus da sucumbência mantida em face do autor, por não se tratar de parte beneficiária da gratuidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1169947405/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70084508993-rs