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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0111177-61.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara Criminal
Publicação
14/12/2020
Julgamento
10 de Dezembro de 2020
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084728187_20825.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA DURANTE O PROCESSO EM SENTENÇA, QUE CONDENOU O PACIENTE A CUMPRIR UM TOTAL DE CATORZE (14) ANOS, NOVE (09) MESES E SETE (07) DIAS DE RECLUSÃO E A PAGAR QUARENTA (40) DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA PELA PARTICIPAÇÃO EM ROUBO TRIMAJORADO QUE TEVE POR ALVO UM CARRO-FORTE E INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA PARA MANTER A PRISÃO QUE NÃO SE ACOLHE. DECISÃO SUCINTA, MAS QUE NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ARTIGO 387, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENALE NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALDE 1988. PERICULUM LIBERTATIS DO PACIENTE SIGNIFICATIVO, SENDO INSUFICIENTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

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