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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-60.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Alberto Schreiner Pestana

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082236282_2d54b.doc
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESERVA DE HOSPEDAGEM. SITE BOOKING.COM. LEGITIMIDADE PASSIVA. CANCELAMENTO DE ACOMODAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL.

- Evidenciada a legitimidade da requerida a figurar no polo passivo da lide. Demandada que oferta na internet página virtual de reserva de hospedagem (booking.com). Integrante da cadeia de consumo. Prestação de serviço para o consumidor. Precedentes desta Corte e do STJ.?Os integrantes da cadeia de consumo, em ação indenizatória consumerista, também são responsáveis pelo danos gerados ao consumidor, não cabendo a alegação de que o dano foi gerado por culpa exclusiva de um dos seus integrantes.? - AgInt no AREsp XXXXX/DF - Caso em que os autores, com antecedência à viagem, contrataram com a ré a reserva de hospedagem para férias. Cancelamento da acomodação pela requerida na véspera da viagem programada. Sobreposição de reservas no estabelecimento hospedeiro. Necessidade de se encontrar novo estabelecimento pelos consumidores. Falha na prestação do serviço evidenciada. Culpa exclusiva de terceiro afastada. Dever de indenizar presente.- Dano material. Impossibilidade de ressarcimento de valor ofertado pela ré como mera liberalidade pelo cancelamento da reserva.- Abalo extrapatrimonial ocorrente. Inviabilização da acomodação em data próxima à viagem. Hospedagem que diz com uma das principais preocupações da pessoa que se dispõe a viajar. Angústia e a aflição suportadas pelos autores, capaz de refletir em sua psique, atingido direitos da personalidade, maculando o estado de paz daqueles que estavam programando gozar de férias e descanso desde a viagem previamente agendada.- Ausente sistema tarifado, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor fixado em sentença majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada demandante.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. PROVIDO EM PARTE O RECURSO DOS AUTORES. UNÂNIME.
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