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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Pedro Luiz Pozza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70081525057_dd24e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. VÍTIMA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IN RE IPSA. DEDUÇÃO DO DPVAT. PENSÃO VITALÍCIA. CULPA.

A circunstância do acidente demonstra que tanto o motorista do carro quanto a vítima que era motociclista agiram com imprudência. Tendo sido reconhecida a culpa concorrente de réu e vítima para o acidente, a indenização arbitrada deve observar a proporção de culpa reconhecida (60% do réu e 40% da vítima).DANO MATERIAL. Comprovado nos autos os gastos com funerária, impõe-se ao réu o pagamento de 60% do valor despendido. DANO MORAL. Decorrendo do acidente o óbito do filho dos autores, incontestável o dano moral. Quantum indenizatório fixado conforme o usualmente utilizado por esta Câmara em casos análogos, não comportando alteração. Juros de mora que fluem a contar do fato, nos termos da Súmula n. 54 do STJ.DEDUÇÃO DO DPVAT. Inexistindo nos autos prova do recebimento do seguro DPVAT, não há falar em dedução.PENSÃO. A pensão mensal deve ser paga em valor correspondente a 60% de 2/3 do salário que o falecido percebia na época do fato, desde a data do acidente até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, passando a 60% de 1/3 do referido valor, até o seu 75º aniversário, ou caso antes sobrevenha o falecimento dos beneficiários da referida pensão.APELO DESPROVIDO.RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.UNÂNIME.
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