jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0094642-57.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

18/02/2021

Julgamento

23 de Novembro de 2020

Relator

Volcir Antônio Casal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084562834_329e6.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ROBUSTA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO.ROUBO MAJORADO.

A prova dos autos é apta a sustentar a condenação, tendo em vista que houve o reconhecimento extrajudicial do acusado pela vítima, e que ele foi preso em flagrante, na posse da res furtiva e da arma de fogo.MAJORANTE. Houve a apreensão e a realização de perícia na arma utilizada para a prática delitiva.DOSIMETRIA DA PENA. Apenamento fixado no mínimo previsto para o tipo penal.PENA DE MULTA. Pena de multa prevista em lei, sendo inviável deixar de aplicar ou isentar do recolhimento apenas pelas precárias condições financeiras de qualquer acusado. Possibilidade de a matéria ser analisada pelo juízo executório.PRISÃO PREVENTIVA. Mantida a custódia cautelar, tendo em vista que o acusado respondeu a ação penal preso, além de ostentar diversas condenações provisórias.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1168316303/apelacao-criminal-apr-70084562834-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 10704140007227002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10024161129820001 MG

Joao Lucas Sanches, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de apelação- condenação por roubo majorado por uso de arma de fogo

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70073482473 RS

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Roubo Majorado: 4002180-74.2016.8.04.0000 AM 4002180-74.2016.8.04.0000