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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0103101-48.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
18/02/2021
Julgamento
26 de Novembro de 2020
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70084647429_0bae5.doc
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Ementa

JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. REJEIÇÃO DA PEÇA INCOATIVA.

Denúncias apócrifas, em que pese permitam a realização de diligências preliminares de averiguação, quando não corroboradas por outros elementos produzidos no curso da investigação policial, não autorizam o desencadeamento de ação penal. Inadmissível, também, imputação resultante de presunção de que todos os crimes praticados em locais submetidos ao controle de organizações criminosas ocorrem a mando dos líderes dessas.Rejeição da denúncia mantida.RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1168316114/recurso-em-sentido-estrito-rse-70084647429-rs

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