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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-14.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ivan Leomar Bruxel

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083930164_15cde.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO SIMPLES.EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA.

Acusado que abordou a vítima em via pública e, com puxões na sua bolsa, causando a queda da ofendida ao chão, logrou ter a detenção, mansa e pacífica, ainda que por curto lapso temporal, da coisa subtraída. Existência e autoria do fato comprovadas. Condenação mantida.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.Viável a desclassificação, pois o fato trata de furto por arrebatamento, que é diferente do roubo. Neste, existe violência ou grave ameaça, contra a pessoa. Naquele, a violência se dirige contra a coisa, ainda que venha a atingir a vítima, no caso, com a queda, simplesmente. Mas a queda não foi consequência da conduta direcionada pelo réu à vítima, mas desiquilíbrio pelo esforço em evitar a subtração, o que não é suficiente para caracterizar a elementar ?violência? prevista para o delito de roubo.TENTATIVA.Não há dúvida de que ocorreu a subtração, e escafedeu-se o agente, levando a bolsa da vítima. E a partir de tal momento o crime se aperfeiçoou, restou consumado. Eventual recuperação posterior não autoriza o reconhecimento da tentativa, mesmo que tenha ocorrido prisão em flagrante.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.Fixada no mínimo legal.PENA DE MULTA.Cumulativa na espécie, foi fixada no mínimo legal.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.Aberto, de acordo com a quantidade de pena.PENAS SUBSTITUTIVAS.Operada a desclassificação, e afastada a violência, viável a substituição. E a quantidade da pena autoriza uma restritiva de direitos.APELO DEFENSIVO PROVIDO, EM PARTE. UNÂNIME.
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