jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0121054-25.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
17/12/2020
Julgamento
10 de Dezembro de 2020
Relator
Andréia Nebenzahl de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084826957_08cb7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO. NÃO CONHECIMENTO.

O habeas corpus preventivo tem cabimento quando houver ameaça à liberdade de locomoção, isto é, sempre que houver fundado receio de ser o paciente preso ilegalmente. Caso em que o pedido veio embasado, tão somente, em mera presunção de que a esposa do paciente poderá, eventualmente, requerer o deferimento de medidas protetivas contra o paciente, que sequer será preso. Inexistência de ato ou ameaça da autoridade apontada como coatora, inviável conhecer o presente writ.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1168175619/habeas-corpus-criminal-hc-70084826957-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0121054-25.2020.8.21.7000 RS

Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Habeas Corpus : HC 201300010077702 PI 201300010077702

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000180530560000 MG