jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

José Antônio Daltoe Cezar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084525575_db690.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PLEITO DE GUARDA PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PARENTESCO. INOBSERVÂNCIA AO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. DESCABIMENTO.

Correta a decisão que indeferiu o pedido de guarda provisória formulada pelas recorrentes, diante da inexistência de parentesco com a infante, prevalência do melhor interesse da criança e inaceitável violação ao cadastro nacional de adoção. Recorrentes que devem observar a ordem cronológica do CNA, nos termos do artigo 50 do ECA. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166918364/agravo-de-instrumento-ai-70084525575-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-88.2018.8.26.0299 SP XXXXX-88.2018.8.26.0299

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-97.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça XXXXX-97.2020.8.07.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PI 2021/XXXXX-3

Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-98.2017.8.14.0000 BELÉM

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-64.2018.8.09.0000