Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 009XXXX-22.2020.8.21.7000 RS

A decisão agravada reduziu, por prazo limitado, o valor dos alimentos ao infante, da quantia de um salário mínimo para R$ 600,00, considerando alegações do genitor de perdas nos seus ganhos em meio à pandemia de Covid-19. Porém, não se justifica a redução de alimentos deferida, na ordem de 43% do valor dos alimentos, uma vez que subsistem as cotidianas necessidades do infante e, de outro lado, é precária a comprovação probatória da alegada piora nas suas possibilidades. O agravado é empresário e levou ao juízo declaração de um único cliente noticiando cancelamento de contrato e devolução de equipamentos locados ? nada mais veio aos autos para corroborar o alegado. A pandemia de Covid-19 certamente teve negativos reflexos na atividade econômica de diversos setores, mas nem todos os segmentos suspenderam suas atividades ou tiveram perdas, devendo prosseguir a prestação dos alimentos provisórios no valor que o autor ofertou inicialmente ao infante.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.