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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 009XXXX-22.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

10/02/2021

Julgamento

5 de Fevereiro de 2021

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084581933_cf454.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR. DECISÃO REFORMADA.

A decisão agravada reduziu, por prazo limitado, o valor dos alimentos ao infante, da quantia de um salário mínimo para R$ 600,00, considerando alegações do genitor de perdas nos seus ganhos em meio à pandemia de Covid-19. Porém, não se justifica a redução de alimentos deferida, na ordem de 43% do valor dos alimentos, uma vez que subsistem as cotidianas necessidades do infante e, de outro lado, é precária a comprovação probatória da alegada piora nas suas possibilidades. O agravado é empresário e levou ao juízo declaração de um único cliente noticiando cancelamento de contrato e devolução de equipamentos locados ? nada mais veio aos autos para corroborar o alegado. A pandemia de Covid-19 certamente teve negativos reflexos na atividade econômica de diversos setores, mas nem todos os segmentos suspenderam suas atividades ou tiveram perdas, devendo prosseguir a prestação dos alimentos provisórios no valor que o autor ofertou inicialmente ao infante.DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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