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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

01/02/2021

Julgamento

17 de Dezembro de 2020

Relator

Dilso Domingos Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083898528_689d1.doc
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Inteiro Teor


DDP

Nº 70083898528 (Nº CNJ: 0028211-41.2020.8.21.7000)

2020/Cível


APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL. INTERDIÇÃO. EFEITOS EX TUNC. PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA DEMONSTRADA. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO. REFORMA DA SENTENÇA.
I. Conquanto a sentença de interdição, em regra, produza efeitos ex nunc, é possível que se lhe atribua efeitos ex tunc, a retroagirem à data em que teve início a incapacidade. Precedentes desta Corte e do STJ.

II. Hipótese em que, em atendimento ao ônus que lhe impunha o art. 373, I, do CPC, a demandante logrou êxito em demonstrar que sua doença mental já se manifestava, de forma expressiva, quando da realização do negócio jurídico questionado. Além disso, há demonstração nos autos de que a parte ré tinha conhecimento da enfermidade em questão.
Possível, assim, a atribuição de efeitos retroativos à sentença de interdição, a fim de se considerar nula a doação de imóvel realizada em favor dos demandados, seu irmão e cunhada. Inteligência do art. , III, c/c o art. 104, I, ambos do CC.
III. Outrossim, no caso em estudo, não se pode olvidar que se tratava de doação com encargo, consubstanciado, justamente na prestação de cuidados à donatária (e à outra irmã, também deficiente). No entanto, diante do grave estado em que se encontrava vivendo ? sem higiene e alimentos -, foi necessária a intervenção do Ministério Público, que ajuizou medida protetiva da idosa. Assim, ainda que não se entendesse pela incapacidade civil da autora à época do negócio jurídico, este poderia vir a ser revogado com base no art. 555 do diploma civil. Deram provimento ao apelo. Unânime.
Apelação Cível


Vigésima Câmara Cível

Nº 70083898528 (Nº CNJ: 0028211-41.2020.8.21.7000)


Comarca de Frederico Westphalen

C.S.S.

..
APELANTE

A.C.K.

..
APELADO

L.S.S.

..
APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Carlos Cini Marchionatti (Presidente) e Des. Glênio José Wasserstein Hekman.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2020.

DES. DILSO DOMINGOS PEREIRA,

Relator.
RELATÓRIO

Des. Dilso Domingos Pereira (RELATOR)

CAROLINA DA SILVA STEFANELLO, representada por seu curador, ALBERTO DA SILVA STEFANELLO, interpôs recurso de apelação cível da sentença de fls. 430/434 verso, proferida nos autos da ação tombada sob o nº 049/1.15.0002631-3, que move em face de LEOPOLDO DA SILVA STEFANELLO e de ARCELI CONCEIÇÃO KLEIN.
Em suma, a autora, Carolina da Silva Stefanello, ora apelante, narrou (fls. 02/05) que o Ministério Público, por força de ofício recebido da Secretaria Municipal de Saúde, ajuizou a medida de proteção do idoso nº 049/1.14.0003539-6, nos autos da qual, diante das más condições de higiene e alimentação que apresentava, lhe foi nomeado curador seu irmão, Alberto da Silva Stefanello. Disse que, tão logo assumiu o encargo, o curador descobriu a existência da ?Escritura Pública de Doação da Nua Propriedade, com Reserva de Usufruto Vitalício e Encargos nº 27.151/229/14?, datada de 30/05/2014, por força da qual doou seu único bem imóvel (matrícula nº 4.736) a outro irmão, o réu Leopoldo da Silva Stefanello, ora apelado. Sustentou a nulidade do negócio jurídico, forte no art. 166, I, do CPC, porquanto, há época, já apresentava ?os sinais de debilidade física e mental que a tornam incapaz de praticar sozinha, os atos da vida civil? ? o que seria de conhecimento do requerido, conforme laudos e relatórios sociais naqueles autos juntados. Salientou que se encontra em trâmite seu processo de interdição (nº 049/1.15.0000123-0), e que, em 20/03/2012, foi internada ?por suposto acidente vascular encefálico, apresentando, desde então, ?transtorno neuropsiquiátrico com comportamento delirante e alucinatório e declínio de memória??. Elucidou ter se tratado de doação com encargo, qual fosse o compromisso do réu e de sua esposa de lhe prestar ?assistência médico-hospitalar, habitação, alimentação, vestuário e cuidados pessoais [...] pelo restante de sua vida?. Discorreu sobre os efeitos ex tunc da declaração de nulidade do negócio jurídico. Inconformada com a (suposta) tentativa de locupletamento ilícito de seu irmão, a doadora, representada por seu curador, ajuizou a presente demanda, visando à declaração de nulidade da referida doação, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz.

Em decisão de fl. 355, foi determinada a inclusão da esposa do réu, Arceli Conceição Klein, também ora apelada, no polo passivo da lide.
O juízo de origem afastou integralmente os pedidos autorais, conforme dispositivo que enuncia:
Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por CAROLINA DA SILVA STEFANELLO em face de LEOPOLDO DA SILVA STEFANELLO e ARCELI CONCEICAO KLEIN com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do procurador dos réus que vão arbitrados em 10% do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, desde o ajuizamento, considerando o trabalho desempenhado, a matéria discutida e o tempo de tramitação do processo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, por litigar a parte autora sob o pálio do benefício da justiça gratuita.

Em suas razões recursais (fls. 435/438 verso), a requerente referiu que, após ser vítima de acidente encefálico, em 2012, passou a apresentar significativos problemas de saúde, de modo que, quando da lavratura da escritura doação, em 2014, já se encontrava inapta. Destacou que o laudo psiquiátrico de fls. 294/295 denota que é pessoa definitivamente incapaz para os atos da vida civil, porquanto ?portadora de transtorno mental decorrente de lesão e disfunção cerebral (CDI 10 F06)?. Reiterou trecho do laudo anexado nos autos da medida de proteção do idoso nº 049/1.14.0003539-6, datado de 30/01/2015, o qual corroboraria a ciência do réu acerca de sua condição, uma vez que refere sacar seu benefício previdenciário. Transcreveu fragmentos dos depoimentos de Almerinda, Marli, Valdecir, Leonor e Jonas, que denotariam sua ausência de discernimento, após o AVC. Ponderou que o depoimento prestado pelo Tabelião que lavrou a escritura pública de doação seria ?duvidoso e, por vezes, contraditório?, uma vez que, apesar de referir, inicialmente, não se recordar do caso específico, aduz ter dado prosseguimento ao ato, em razão de sua aptidão. Aduziu que o depoimento do médico que emitiu os atestados de fls. 24, 25 e 269 teria causado estranheza, no que tange ao fato de que não teria sido cientificado, quando da emissão daquele último, acerca do AVC. Salientou que tal profissional reconheceu a possibilidade de que estivesse, em 2014, alternando entre momentos de lucidez e incapacidade. Deste modo, pugnou pelo provimento do apelo, para que fosse reformada a sentença hostilizada, julgando-se procedentes os pedidos deduzidos na exordial.
Intimados (fl. 440), os apelados deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões (certidão de fl. 440 verso).
Os autos subiram a este Tribunal e, após a determinação de remessa dos autos ao Ministério Público (fl. 443) - que opinou pela realização de diligência (fls. 444/444 verso), tendo, posteriormente, oferecido parecer final (fls. 449/453) -, retornaram conclusos para julgamento.
Em razão da adoção do sistema informatizado, os procedimentos ditados pelos artigos 931 e 934, ambos do CPC, foram simplificados, sendo, no entanto, observados em sua integralidade.
É o relatório.

VOTOS

Des. Dilso Domingos Pereira (RELATOR)

Do mérito do apelo.

I. Nulidade da doação.
Pretende a requerente, representada por seu curador, a declaração de nulidade da ?Escritura Pública de Doação da Nua Propriedade, com Reserva de Usufruto Vitalício e Encargos nº 27.151/229/14? (fls. 21/22 verso), que ensejou a transferência da nua propriedade do imóvel de matrícula nº 4.736 do RI de Frederico Westphalen (fls. 20/20 verso), seu irmão e cunhada, ora demandados, em 30/06/2014 (R.4).
Inicialmente, ressalta-se que, em contato com o gabinete do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen, a assessoria deste Relator obteve cópia da sentença de interdição da autora (datada de 20/04/2018), que será anexada ao presente acórdão, da qual se extrai não terem sido fixados os efeitos da declaração de interdição (se ex nunc ou, excepcionalmente, ex tunc). Tampouco há menção, nas razões de decidir do magistrado singular, acerca do período em que a doença mental incapacitante teria tido início.

Por outro lado, vê-se que o dispositivo sentencial foi da seguinte forma redigido:

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por LEOPOLDO DA SILVA STEFANELLO em face de CAROLINA DA SILVA STEFANELLO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de decretar a interdição da parte requerida, na forma do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente qualquer negócio jurídico, nomeando-lhe curador o interessado Alberto da Silva Stefanello, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 dias [...]

Nota-se, aqui, o fato de a ação ter sido proposta pelo ora réu, o qual, contudo, por força de parecer ministerial, não foi nomeado curador ? como pretendia -, tendo o encargo sido atribuído ao irmão que atua como representante legal da demandante na presente ação, Alberto (e que, há época da propositura deste feito, já atuava como tal, de forma provisória, por força de decisão proferida nos autos da medida protetiva ? fls. 16/17).

Nos termos do art. 4º, III, do diploma civil:

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

[...]

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

Por sua vez, o art. 104, I, da lei em questão, prevê que ?A validade do negócio jurídico requer: agente capaz?.

Com efeito, em que pese a sentença de interdição, como regra, produza efeitos ex nunc, é possível que se lhe atribua efeitos ex tunc, retroagindo à data em que teve início a incapacidade. Quanto ao entendimento em questão, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça:

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ART. 169, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. PARTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. ART. 1.184 DO CPC. EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. REFORMA. CARGO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR AO OCUPADO PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Tratando-se o recorrido de incapaz em virtude de alienação mental, não há falar em prescrição de direito, nos termos do art. 169, I, do Código Civil de 1916.

2. A interdição resulta sempre de uma decisão judicial que verifica a ocorrência, em relação a certa pessoa, de alguma das causas desta incapacidade. A sentença que decreta a interdição, via de regra, exceto quando há pronunciamento judicial expresso em sentido contrário, tem efeito ex nunc. Na presente hipótese, o Tribunal a quo estendeu os efeitos de referida sentença declaratória ao tempo em que se manifestou incapacidade mental do ora recorrido.

(...)

4. Recurso especial conhecido e improvido. ( REsp 550.615/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 14/11/2006, DJ 04/12/2006, p. 357) (grifou-se)
Diferente não é o posicionamento desta Corte:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. DISTÚRBIO MENTAL DA PARTE AUTORA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL BASTANTE NO FEITO. INCAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS. NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES HAVIDAS ENTRE OS LITIGANTES. Não obstante a sentença declaratória de interdição possuir somente efeitos ex nunc, a teor do disposto no artigo 1.184 do CPC, todavia, a jurisprudência tem entendido que ela pode produzir efeitos ex tunc, desde que devidamente comprovada a doença mental ao tempo em que praticado o ato cuja nulidade se pretende. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70054685730, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 14/10/2015) (grifou-se)
Compulsando-se os documentos que acompanharam a peça vestibular, verifica-se, das cópias da medida de proteção de idoso nº 049/1.14.0003539-6, que o corréu Leopoldo se encontrava na posse do cartão magnético que conferia acesso ao benefício previdenciário da autora, reconhecendo, inclusive, que não repassa os valores a esta, mas que compra mantimentos, quais sejam ?pão, presunto e queijo, porque é o que ela gosta de comer? (fls. 16 e 28). Refere, no entanto, que a demandante compraria ?fiado? em um mercado próximo, e que todo final de mês passaria lá para pagar a conta. Outrossim, confirma ter utilizado cerca de R$ 6.000,00 do dinheiro à autora pertencente, para construir dois quartos em sua casa, para recebê-la, juntamente com sua outra irmã que possui deficiência, Maria Gulete.

No tocante ao Laudo Social (fls. 27/29) produzido, em 30/01/2015, por assistente social judiciário, denota não só a precariedade da higiene da residência da apelante ? interligada por uma porta à casa de seu curador e irmão, Alberto -, e a falta de comida, como, também, a animosidade existente entre ambos os irmãos, Alberto e Leopoldo - que, aparentemente, disputam o patrimônio/renda da ora recorrente (conclusão corroborada às fls. 135 e 113).

Quanto ao estado de saúde da apelante, na ocasião, foi ouvido Alberto, que, dentre outros relatos, referiu o seguinte:

[...] a irmã sai todas as manhãs para trabalhar. Contudo, denota não possuir muita noção de tempo, pois já saiu de casa durante a madrugada algumas vezes. [...] em alguns dias a idosa saiu sorrateiramente, dirigindo-se à estação rodoviária naquele horário.
Por fim, o servidor que realizou as entrevistas relatou que:

Durante a visita domiciliar, a idosa evidenciou sinais distantes de seu cotidiano, vivendo por vezes uma realidade que mostra não ser a dela, denotando não ser possível que permaneça sem assistência. Ao mesmo tempo, expôs sua resistência quanto a receber o auxílio do irmão Alberto Stefanello e a impossibilidade

Outrossim, foram juntados naqueles autos os seguintes laudos médicos, que serão elencados de forma cronológica:

- fl. 18 ? datado de 19/02/2015, em que o Neurologista Auredi Teixeira atesta que a demandante ?apresenta transtorno neuropsquiatrico com comportamento delirante e alucinatório e declinio da memória de inicio recente?. Assim, conclui que, considerando ?a debilidade física relacionada ao envelhecimento, sobreposta a limitação pregressa e o comportamento cognitivo, não apresenta condições de viver só, necessita assistência continua de terceiros?.

- fl. 24 ? datado de 09/07/2015, em que o Neurologista Auredi Teixeira atestou que a autora se ?hospitalizou em 20/03/2012, por suposto acidente vascular encefálico? e que ?apresenta desde então transtorno neuropsiquiátrico com comportamento delirante e alucinatório e declínio da memória?. Realizou, portanto, a mesma consideração acima transcrita, no que tange à incapacidade da demandante de viver só.

Previamente, já havia sido confeccionado, em 18/11/2014, o Relatório Social de fls. 117/120, em que as assistentes social e de saúde do Poder Executivo Municipal signatárias constataram que:

No que tange as questões comportamentais, cabe destacar que a Sra. Carolina se apresenta com episódios de confusão mental, memória comprometida, ao mesmo tempo em que cria histórias e fatos muito distantes do provável para seu cotidiano, agregado a perda da noção de tempo e horários. [...]

Buscando novos fatos e situações para embasamento do caso, contatamos com funcionários da Estação Rodoviária, que confirmaram que a Sra. Carolina freqüenta o local praticamente todos os dias da semana, principalmente no turno da manhã, mas muitas vezes aparece no local sozinha, à noite e de madrugada, afirmando que está em seu horário de trabalho. Fatos que confirmam sua confusão e desorientação mental, percebida quando da realização da entrevista in loco.

Como os vizinhos, os funcionários do local também expressam preocupação para com a colega, uma vez que, percebem sua debilidade física e mental [...]
As confusões mentais da requerente também foram mencionadas nos Relatórios Sociais de fls. 162/127 e 131/132.
Quanto às cópias do processo de interdição, o qual foi distribuído (nº 049/1.15.0000123-0), como visto, pelo ora réu, nota-se que o atestado médico de fl. 269, assinado pelo mesmo neurologista acima mencionado, em 27/05/2014, destoa em absoluto das demais provas produzidas na medida protetiva, porquanto refere o que segue: ?Carolina, avaliada no dia de hoje neste consultório, apresenta bom desempenho cognitivo para a idade, sem deficits motores ou sensoriais significativos?, estando ?apta a gerir sua rotina e negócios e a responder por seus atos?.

Pela data da emissão do documento, torna-se evidente que a demandante foi encaminhada (e orientada sobre seu agir) ao consultório médico, com a única intenção do obter o atestado para viabilizar a lavratura da escritura pública de doação, ocorrida em 30/05/2014. Tal conclusão é corroborada pelo depoimento do médico em questão ? que constituiu, juntamente com o depoimento prestado pelo Tabelião que lavrou a escritura pública de doação, a razão de decidir do juízo de origem -, o qual alega que, na ocasião, a demandante, acompanhada de uma (acredita) sobrinha, foi ao consultório ? pela primeira vez, até então - com o único intuito de obter o atestado ? que é emitido sem aprofundamento de exames, com base no estado que a pessoa apresenta no momento.

O médico conta que, quando do retorno da paciente, em janeiro ou fevereiro de 2015, a ?história foi diferente?, referindo que estava com quadros de alucinações e delírios. Alega ter ligado, na ocasião, para o Hospital Divina Providência, e ter confirmado a ocorrência de duas internações, uma em 2008 e outra em 2012. Inclusive, ao ratificar o laudo emitido em 2014, admite a possibilidade de a enfermidade já se manifestar naquela época, salientando, no entanto, que, no momento da consulta, a paciente estava lúcida.

Quanto às respostas às inquirições dos causídicos dos réus, no que tange ao fato de a requerente aparentar, no dia do primeiro atestado, estar habilitada a realizar negócios, pondera-se aqui que o negócio em questão tratou-se, nada mais nada menos, do que a doação de seu único bem imóvel, em favor de seu irmão ? pessoa que, como visto dos laudos supra referidos, tinha ciência de seu quadro, e já se encontrava ?esvaindo? o restante de suas economias e renda mensal.

Não pode passar despercebido, no entanto, com a máxima vênia, que o depoimento do médico restou severamente prejudicado diante da hostilidade apresentada pelo magistrado que presidiu a solenidade, desde seu início. Em que pese se compactue com a comoção do magistrado em relação à situação delicada da idosa, e que o atestado de 2014 possa, de fato, ter sido emitido sem a devida cautela, parece, salvo melhor juízo, que a aferição da boa ou má-fé do profissional, ou da eticidade de sua conduta, desborda dos limites da lide, e acabou por colocar a testemunha em uma posição defensiva e, portanto, impeditiva do integral esclarecimento dos fatos.

Ademais a tomografia de fl. 289, laudada pelo mesmo profissional, em 05/02/2015, concluiu pela existência de ?atrofia córtico subcortical difusa? e ?alterações na substância branca sugestiva de doença isquêmica microangiopática e doença isquêmica lacunar?, o que torna verossímil a tese de que a requerente, de fato, sofreu um AVC ? em que pese, como salientado em seu depoimento, este não possa ser confirmado com certeza, pois o quadro pode derivar de outra causa, como por exemplo, uma doença degenerativa.

Corroborando as demais provas em análise, constaram do Laudo Psiquiátrico de fls. 294/294, emitido, em 19/11/2015 por Perita Psiquiatra, e que culminou na sentença de interdição, as seguintes descrições:

A periciada é acessível. Apresenta-se lúcida, completamente desorientada, com alucinações visuais e auditivas, memória globalmente prejudicada, pensamento mágico, delirante, em alguns momentos desagregado. Confusa sobre valores monetários (refere salário mínimo ?dois mil e pouco?). Juízo crítico amplamente prejudicado.

[...]

Os elementos disponíveis permitem concluir que a periciada é portadora de Transtorno Mental decorrente de lesão e disfunção cerebral, codificado F06 na Classificação Internacional de Doenças, 10ª edição (CID 10). A classificação é aplicada quando há registro de lesão cerebral temporalmente relacionada às manifestações mentais, na ausência de doença psiquiátrica prévia. Não é possível excluir a existência prévia de quadro demencial, já que relatam-se fatos como empréstimo bancário de destino ignorado, que denotam fragilidade do juízo crítico. [...]
Somando-se à prova documental, os depoimentos de conhecidos da requerente, colhidos em juízo, foram contundentes no que tange à condição mental da autora, conforme se constata do seguinte trecho da sentença, que se pede vênia para transcrever:

A testemunha Almerinda Soares Saldanha narrou ser vizinha da autora Carolina. Confirmou que após o AVC ela não consegue raciocinar, não tendo seu juízo perfeito. Qualquer pessoa percebe que ela não tinha condições de negociar. Aduziu que não faria negócio com ela porque está incapacitada. Não recorda a data do AVC salientando que faz tempo. Narrou que depois do AVC ela ia trabalhar o dia que ela queria.
A testemunha Marli Terezinha Grassi referiu ser vizinha e visitou ela no hospital quando sofreu um AVC, passando a apresentar problemas de memória. Aduziu que em alguns dias ela estava com o juízo perfeito e em outros falava coisas desconexas, acreditando ser incapaz para fazer negócio jurídico. A incapacidade era visível. Ela ia trabalhar às vezes após o AVC. Narrou que não faria negócio com ela, mesmo nos dias em que ela estava bem, pois conhecia sua condição.
A testemunha Valdecir Girotto soube que a autora teve um problema de saúde em 2012. Ouviu comentários que ela saía para ir trabalhar durante a noite, acreditando ser dia. Salientou que presenciou há aproximadamente três anos uma vizinha chamando ela durante a noite, pois estaria saindo de casa para ir trabalhar.
A testemunha Salete Pavan Michelon confirmou ter conhecimento que a autora sofreu um AVC em 2012. Aduziu que ela apresenta momentos de discernimento e ?fala bem? e outros ?sai fora da casinha?. Narrou que conversa com ela e depois do AVC não apresentava condições de realizar negócios e era perceptível a incapacidade. Asseverou que ela continuou trabalhando na rodoviária após o AVC. Esclareceu, ao final, não saber precisar se o quadro de incapacidade apareceu logo após o AVC ou mais tarde, pois começou a visitar ela mais depois que ela se aposentou.
Jones Ernesto Locatelli afirmou que a autora foi sua colega de trabalho desde 1972 e, mesmo depois de aposentada, continuou trabalhando informalmente na rodoviária, cuidando dos banheiros, sendo que não tinha horário e recebia o que cobrava pelo uso de banheiros. Salientou que ela esteve um pouco ruim, mas não perdeu a consciência e, pelo final do ano de 2014 e 2015 ela passou a piorar e se perder no horário. Acredita que o AVC não influenciou muita coisa. Ela ficou até final de 2014 e início de 2015 na rodoviária e algumas vezes, próximo desse período, ela saia fora da casinha, mas tinha consciência do que estava fazendo. Disse que em caso de problemas chamam Leopoldo. Ouviu ela relatar há 4 ou 5 anos atrás que tinha interesse que Leopoldo cuidasse dela na velhice.
A testemunha Leonor Pasolini narrou que a partir de 2015 a parte passou a ter problemas. Não recorda em que ano ela teve o AVC. Narrou que após o AVC ela nunca ficou boa. Trabalhou na rodoviária com a autora. Confirmou que depois de aposentada, Carolina fazia ?bicos? na rodoviária, mas não tinha horário ou obrigação, tampouco salário fixo.
Isabel Tomasi conheceu Maria, irmã de Leopoldo e de Carolina, que morava na casa do irmão Alberto, que estava em precárias condições de higiene, deslocando-a para a casa de Leopoldo conforme ordem judicial. Visualizou Carolina da casa naquele dia, não sabe precisar se ela possui problemas de saúde. Somente possui conhecimento da situação de Maria. Faz o acompanhamento na casa de Leopoldo e de Maria.
No que tange ao depoimento prestado pelo Tabelião, cumpre reproduzir fragmento do parecer de lavra da i. Procuradora de Justiça, Noara Bernardy Lisboa (fls. 449/453):

Merece destaque o fato de o Tabelião ouvido ter afirmado não ter lembrança da escritura que embasa a presente ação, apenas declarando que sempre fora cuidadoso com tais atos, o que não se sobrepõe ao robusto conjunto probatório dando conta da incapacidade da doadora.

Destarte, tem-se que, em atendimento ao ônus que lhe impunha o art. 373, I, do CPC, a demandante logrou êxito em demonstrar que sua doença mental já se manifestava, de forma aguda, no ano da realização do negócio jurídico questionado. Ao que tudo indica, o requerido, aproveitando-se de seu precário discernimento, providenciou a perfectibilização da doação ? com o fito, também, de evitar que o irmão Alberto herdasse fração do bem futuramente ? já que a requerente é idosa, solteira e não possui filhos.

Aliás, salta aos olhos que, na peça exordial da ação de interdição, proposta, como já visto, pelo ora requerido, este sustenta que, ?embora a interditanda possua ?capacidade mental preservada, ou seja, detém consciência e discernimento daquilo que faz, está impossibilitada fisicamente de praticar atos rotineiros, motivo pelo qual requer assistência?. Trata-se de demanda distribuída em 21/01/2015, ou seja, após o ajuizamento da medida protetiva.

Outrossim, no caso em estudo, não se pode olvidar que se tratava de doação com encargo, consubstanciado, justamente na prestação de cuidados à donatária. No entanto, como já visto acima, diante do grave estado em que se encontrava vivendo ? sem higiene e alimentos -, foi necessária a intervenção do Ministério Público.

Assim, ainda que não se entendesse pela incapacidade civil da autora à época do negócio jurídico, este poderia vir a ser revogado, em demanda distinta, com base no art. 555 do diploma civil. Em casos análogos, os seguintes precedentes desta corte:
APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO COM ENCARGO. DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 555 DO CÓDIGO CIVIL. 2ª Apelação provida e 1º apelo prejudicado. (Apelação Cível Nº 70056320864, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DE ENCARGO PROVADA. PROCEDÊNCIA. A prova produzida nos autos traz com razoável certeza a conclusão de que a apelada descumpriu com o encargo de cuidados materiais para com a autora, autorizando a revogação da doação. Art. 555, do CC - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. Apelação provida. Sucumbência redimensionada. (Apelação Cível Nº 70038408738, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 05/10/2010)
Por conseguinte, deve ser declarada nula a doação do imóvel em discussão.
Dos ônus sucumbenciais.
Diante da reforma da decisão, os ônus sucumbenciais deverão ser invertidos, para que sejam pagos em sua integralidade pelos réus, já que ausente decaimento da parte autora.

Assim, os requeridos arcarão, na proporção de 80% Alberto e 20% Arceli (art. 87, § 1º, do CPC), com o pagamento da totalidade das despesas processuais, bem como de honorários aos causídicos da parte autora (FADEP), que vão fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme arbitramento da sentença, já que a matéria não foi devolvida ao juízo ad quem. Suspensa, temporariamente, a exigibilidade, diante da gratuidade da justiça que vai ora concedida aos apelados, com base no conjunto probatório coligido ao feito, que denota sua hipossuficiência econômico-financeira.

À vista do exposto, dou provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de declaração de nulidade da doação do imóvel de matrícula nº 4.736 do Registro de Imóveis da Comarca de Frederico Westphalen/RS (R.4 e R.5). Ainda, inverto os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação.
Des. Carlos Cini Marchionatti (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des. Glênio José Wasserstein Hekman - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI - Presidente - Apelação Cível nº 70083898528, Comarca de Frederico Westphalen: \DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: MATEUS DA JORNADA FORTES
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