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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70056545627 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70056545627 RS
Órgão Julgador
Décima Nona Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 10/04/2014
Julgamento
8 de Abril de 2014
Relator
Mylene Maria Michel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70056545627_3cfde.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO INCIDENTAL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO CONCESSIVA DO EMBARGO. RECURSO DOS RÉUS.

Hipótese dos autos em que na ação de usucapião, ajuizada em Nov/2008, cuja inicial afirma posse há mais de vinte anos sobre imóvel sem benfeitorias (terreno), apenas recentemente, os réus, autores da usucapião, estando a ação de usucapião ora em fase instrutória, deram início aos preparativos para a construção sobre o terreno. Contexto dos autos em que restou demonstrada a inovação na situação fática do imóvel no curso da lide (art. 879, III, CPC). Decisão de embargo mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056545627, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 08/04/2014)
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