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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0006175-05.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
26/01/2021
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
Lizete Andreis Sebben
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083678169_79477.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

A inexistência nos autos de provas seguras e inequívocas de que os réus tenham efetivamente concorrido para o crime descrito na denúncia implica absolvição em atenção ao disposto no art. 386, incs. V e VII, do CPP, e ao princípio humanitário do in dubio pro reo. No particular, a prova produzida mostrou-se insuficiente para apontar os réus como autores da subtração da motocicleta. Para fins condenatórios, havendo dúvida, a absolvição se impõe. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1158370718/apelacao-criminal-apr-70083678169-rs