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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70057076051 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70057076051 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 09/04/2014
Julgamento
3 de Abril de 2014
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70057076051_af06f.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE SÍNDICO. REVELIA AFASTADA.

Condomínio denunciado à lide que não possui constituição e designação formal de síndico. Citação do condomínio realizada em nome de moradora, cujo exercício das funções de síndica restou controvertido no feito. Ausente prova de que a condômina represente os interesses do condomínio, o ato citatório deve ser considerado inválido. Afastada a revelia em relação à contestação apresentada pelos moradores do Edifício, que ingressaram espontaneamente no feito. Reforma da interlocutória para afastar a revelia do condomínio denunciado à lide. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70057076051, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/04/2014)
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