Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70057076051 RS

Condomínio denunciado à lide que não possui constituição e designação formal de síndico. Citação do condomínio realizada em nome de moradora, cujo exercício das funções de síndica restou controvertido no feito. Ausente prova de que a condômina represente os interesses do condomínio, o ato citatório deve ser considerado inválido. Afastada a revelia em relação à contestação apresentada pelos moradores do Edifício, que ingressaram espontaneamente no feito. Reforma da interlocutória para afastar a revelia do condomínio denunciado à lide. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70057076051, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/04/2014)