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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Volcir Antônio Casal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70083959932_133a9.doc
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Inteiro Teor


VAC

Nº 70083959932 (Nº CNJ: XXXXX-76.2020.8.21.7000)

2020/Crime


APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA ROBUSTA. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. A prova dos autos é clara ao indicar que o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, tendo a conduta contra a enteada perdurado por aproximadamente seis anos.

DOSIMETRIA DA PENA. A sanção imposta foi devidamente fundamentada nas circunstâncias do caso. Não há espaço para falar em redução da fração da continuidade delitiva, diante do longo lapso temporal em que praticados os crimes.

RECURSO DESPROVIDO.
Apelação Crime


Sétima Câmara Criminal

Nº 70083959932 (Nº CNJ: XXXXX-76.2020.8.21.7000)


Comarca de Caxias do Sul

M.L.

..
APELANTE

M.P.

..
APELADO

V.

.
APELADO/ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. José Conrado Kurtz de Souza (Presidente e Revisor) e Des.ª Glaucia Dipp Dreher.

Porto Alegre, 19 de novembro de 2020.

DES. VOLCIR ANTONIO CASAL,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Volcir Antonio Casal (RELATOR)

O Ministério Público, em Caxias do Sul, denunciou Mauri L., nascido em 03-05-1984, como incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, e artigo 213, § 1º, combinados com o artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, pela prática dos seguintes fatos:

?Em datas não precisadas, mas no período compreendido entre o ano de 2010 a 25 de abril de 2016, por diversas vezes, na Rua [...], nesta Cidade, o denunciado Mauri L. praticou ato libidinoso com V.R.S.C., pessoa menor de 14 anos e, entre o dia 25 de abril de 2016 a 17 de janeiro de 2017, por diversas vezes, na Rua [...], nesta Cidade, o denunciado Mauri L. constrangeu V.R.S.C., mediante violência e grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se praticasse ato libidinoso.

Nas oportunidades, o denunciado, padrasto da vítima e possuindo autoridade sobre ela, satisfazia sua lascívia nos momentos em que a genitora [...] não exercia vigilância. Os atos iniciaram-se no ano de 2010 (vítima com 8 anos, nascida em 26/04/2002, cf. fl. 11) e intensificaram-se a partir de 2013, consistentes em contemplação lasciva, sucção, manipulação, introdução dos dedos e fricção do pênis na região genital e seios da vítima, das mais diversas formas, tais quais: de forma repentina enquanto esta dormia; sob ?contraprestação? de afazeres domésticos ou de permissões outras, como o uso de celular; ocultada entre brincadeiras; sob uso de força física (imobilizações, seja nos cômodos, especialmente no quarto, ou no colo do acusado); sob constrangimento psicológico, de forma que ela temesse sua integridade pessoal e/ou familiar caso rompesse o silêncio sobre os fatos.

Em virtude dos atos, constatada a ruptura himenal incompleta cicatrizada, conforme fl. 17.

Os fatos vieram à baila quando a vítima pernoitou, junto à irmã C., na casa de Carmem, sua tia, apresentando clara consequência psicossomática consistente em tomar banho de roupa, razão pela qual, questionada, verbalizou sobre os abusos sofridos.?
A denúncia foi recebida em 13-04-2017 (fls. 40/42), ocasião em que foi decretada a prisão preventiva do acusado. Não tendo sido encontrado no endereço, o réu foi citado por edital e posteriormente foi preso, 31-07-2019 (fl. 309), tendo apresentado manifestação pela defesa constituída (fls. 134/137) e resposta à acusação (fls. 160/170).

Sobreveio sentença, em 06-11-2019, condenando o acusado nas sanções do artigo 217-A, caput, artigo 213, § 1º, combinados com o artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal, à pena de 22 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, sendo negado o direito de recorrer em liberdade (fls. 456/466).

A defesa constituída interpôs recurso de apelação, requerendo, preliminarmente, a revogação da prisão preventiva. Alegou que não há prova suficiente para a condenação, salvo a palavra da vítima, que deve ser recebida com ressalvas, aduzindo que os fatos teriam sido praticados na presença dos irmãos, os quais nunca foram ouvidos. Aduziu que a ofendida relatou ter resistido às investidas e que não era possível que acontecessem diariamente, pois o réu trabalhava em município diverso. Também salientou que o relato da vítima era inicialmente pela tentativa da prática de atos, sendo posteriormente convertido em atos consumados, salientando diversas contradições, como a utilização de remédios para reumatismo sem a juntada de documentos nos autos, e que a internação psiquiátrica não teve fundamento nos supostos abusos sexuais, requerendo a absolvição. Alternativamente, pugnou pelo reconhecimento de crime único ou a aplicação da fração mínima, com a redução da pena (fls. 499/507).

Apresentadas as contrarrazões (fls. 508/513 e 515/552), os autos subiram ao Tribunal de Justiça.

O parecer do Ministério Público é pelo desprovimento do recurso (fls. 554/557 e 561).

É o relatório.

VOTOS

Des. Volcir Antonio Casal (RELATOR)

Não prosperam as alegações defensivas, mostrando-se oportuna a reprodução da decisão recorrida:

?Não havendo questões preliminares processuais arguidas ou cognoscíveis de ofício, passo ao exame do mérito.
Acerca da existência dos fatos, vieram aos autos a ocorrência policial (fls. 49/50), a cópia da carteira de identidade da vítima (fl. 57), a certidão de casamento do réu com a mãe da vítima (fl. 62), o laudo do exame pericial a que foi submetida a vítima (fl. 63), e o relatório da avaliação psicológica da vítima elaborado pelo APOIAR (fls. 91/92), bem como os depoimentos vitimário e testemunhais.

Em face da negativa sustentada pelo réu, e para aferir a materialidade e autoria delitiva, passo ao exame da prova oral coligida no feito.

A vítima, V. R. S. C., declarou que quando os fatos começaram ela tinha entre oito e nove anos de idade. Que o padrasto sempre fazia as suas vontades, com a condição de ganhar algo em troca, referindo que ele dizia assim às vezes: ?Se eu falar com a tua mãe e ela deixar tu ir, depois eu posso chupar o teu peito??, e ?tu me deve?. Que o algo em troca que o réu queria era que ela permitisse que ele chupasse o seu peito ou fizesse algo com ela. Que recebia um tratamento diferenciado do réu, em relação aos seus irmãos. Que sempre reagiu às abordagens do acusado, não permitindo os abusos, referindo que as investidas dele não tinham limites, e se davam até em viagens, quando eles estavam na casa de familiares. Que a primeira vez que ela ameaçou contar tudo para a sua mãe, o réu riu da sua cara, e disse que a depoente gostava. Que ele queria chupar o seu peito, pôr a mão em tudo que era lugar do seu corpo, e tentava fazer isso durante o dia, e ela não deixava, mas ela tomava alguns remédios fortes para dormir, por conta de um tratamento que fazia para o reumatismo, e o réu se aproveitava disso para fazer alguma coisa com ela à noite. Que certa vez ela acordou no meio da noite, toda sem roupa, com uma dor entre as pernas, sem saber o que era, e percebeu que o réu estava no meio das pernas dela, sem camiseta e com o calção aberto, diante do que ele sentou nos pés da cama e ficou lhe olhando, e saiu após ela começar a bater nele. Que não sabe se ele estava fazendo algo entre as suas pernas com a boca ou com outra coisa. Que o réu fazia força e colocava o peso dele sobre ela, e tentava beijá-la na boca, mas ela se virava. Que o réu entrava no banheiro quando ela lá estava, e fazia ela botar as mãos nas partes íntimas dele. Que a dor que ela sentiu entre as pernas era na vagina, referindo que, numa das investidas, ela percebeu um sangramento na vagina e achou que havia começado a menstruar, mas não era isso, pois a sua primeira menstruação ocorreu só aos quinze anos. Que, conforme ela foi crescendo, ele foi querendo fazer coisas piores.

Que o réu a ameaçava quando ela tentava contar para mãe, e lhe dizia que se ele matasse um ele iria preso, mas depois seria solto, e a pessoa já estaria morta, referindo a depoente ainda ter medo dele por conta disso. Que a investidas do réu contra ela ocorriam em todo lugar, dos seus oito aos quatorze anos de idade. Quanto ao episódio do corte do cabelo, disse que pediu à sua mãe para cortar o cabelo e ela deixou, mas Mauri não deixou, razão pela qual ele ficou com raiva, foi para casa da sua irmã, para ajudar a cuidar da sobrinha, e pediu que ela cortasse o seu cabelo, após o que elas fizeram uma ligação de vídeo para a sua mãe, por volta das 23h30min, e Mauri viu e começou a falar um monte de coisa para a sua mãe, que ficou irritada com ela, e mandou que fosse embora, dizendo-lhe que ela não se governava e que iria bater nela. Que o réu também começou a mandar áudios brigando com ela. Que ela começou a chorar e sua irmã lhe mandou para o banho, e ela foi, referindo que Camila entrou no banheiro e ela pediu que a irmã saísse, porque tinha vergonha. Que começou a chorar quando Camila saiu do banheiro. Que Camila já tinha notado algumas cenas estranhas que tinham acontecido na sua casa, e perguntou-lhe se Mauri tinha feito alguma coisa consigo, e ela respondeu a Camila que não, referindo que assim o fez por conta das ameaças do réu. Que Camila insistiu, dizendo que era para confiar nela, diante do que, na terceira vez que Camila perguntou, após começar a chorar, ela contou tudo à mesma, por volta das 02h30min da manhã. Que Camila então ligou para sua tia e para sua avó avisando, e no outro dia elas avisaram a sua mãe. Que contou tudo à mãe também depois, na presença da irmã do réu, e de uma outra tia que estava lá de viagem, e ela e sua mãe foram registrar ocorrência na Delegacia. Visivelmente emocionada e chorando, a vítima disse que não tem mais vontade de morar com a mãe por causa disso, aduzindo que entrar em casa ela vê os locais em que tudo aconteceu e tudo volta à sua cabeça, já que tudo aquilo não ocorreu uma vez só. Que o réu negou tudo perante a mãe dela, dizendo que jamais faria uma coisa dessas. Que após o exame pericial comprovar, sua mãe questionou mais uma vez o acusado sobre o caso, e ele sumiu, e não mais ligou e nem deu notícias, mas, passado um tempo, ele começou a tentar aparecer na casa, chegava na esquina, referindo a depoente que ela não conseguia nem mais dormir em casa, e até passou um tempo na casa da sua tia, por uma semana após prestar queixa. Que hoje mora com a sua mãe. Quanto aos abusos, prosseguiu contando que certas vezes ela sentava no sofá e o réu se sentava ao seu lado, mandava ela sentar no colo dele, começa a passar a mão no meio das suas pernas, ?em tudo?, e ela o afastava, mas ele se aproveita dela à noite, quando ela dormia sob efeito de remédios. Que, muitas vezes, quando acordava e ia tomar banho, ela percebia que tinha um ?chupão? no peito e não sabia porque. Que entre as suas pernas o réu foi uma vez só, mas entrava sempre no seu quarto para abusá-la, pois ela sempre estava com chupão. Que a sua mãe trabalhava, mas o réu não, e então ficava em casa. Que, para que o réu limpasse a casa, ela tinha que deixar ele fazer algo nela, mas ela não deixava, e ele ficava revoltado. Que tem dois irmãos, Nicole e Vitor, referindo que dividia o quarto com o seu irmão, de nove anos, aduzindo que o mesmo testemunhou quando algumas vezes Mauri adentrou no quarto, mas ele nunca falou nada enquanto Mauri morava lá, e se revoltou ao saber de tudo, e contou para eles tudo o que tinha visto. Que Mauri sempre se despia antes de fazer as investidas contra ela, e tentava encostar o pênis na vagina dela, mas ela não deixava. Que no dia que tomou banho na casa da irmã ela tinha hematomas, marcas de dedo, no peito e nas pernas resultantes dos abusos, esclarecendo que ela sempre dava um jeito de escapar, mas ele a segurava com força. Que nunca teve namorado na escola enquanto Mauri morava la, e depois que ele saiu de casa ela não conseguiu mais gostar e nem ficar com ninguém por conta de tudo o que ocorreu. Que estava fazendo tratamento psicológico no APOIAR, por cerca de um mês, e foi liberada. Que Mauri também dizia que a mãe dela o amava e nunca acreditaria no que a depoente dissesse.

CAMILA B.S.S., irmã da vítima, declarou que testemunhou algumas atitudes agressivas de Vitória na casa da avó delas, e também percebeu haver uma certa preferência de Mauri pela vítima, em relação aos seus outros irmãos. Que conversou com a avó sobre isso, referindo que a mesma também desconfiava de algo, pois teria visto o réu sair correndo do quarto da vítima. Que certo dia Mauri estava viajando, e ela aproveitou para pedir a Andrea que Vitória pernoitasse na sua casa para cuidar da sua filha, e Andrea permitiu. Que cortou o cabelo de Vitória naquele dia e elas postaram fotos no Facebook e mandaram para sua mãe, diante do que Andrea ficou furiosa e brigou com Vitória. Que enquanto ela conversava com a mãe por videochamada ela viu Mauri, que disse ?é, tem que bater?. Que entrou no banheiro enquanto Vitória tomava banho, referindo que a menina estava de calcinha, e questionou por que ela não tirava a calcinha, oportunidade em que pode ver os hematomas do meio das pernas da menina. Que conversou com Vitória sobre namorados e sobre Mauri, e ela negou qualquer coisa nesse sentido, mas, depois de muita insistência, ela lhe contou sobre os abusos cometidos por Mauri. Que a vítima disse que Mauri pegava nos peitos dela, chupava os peitos dela, pegava nas suas pernas, passava a mão no corpo dela quando a mãe não estava, se oferecia para fazer as tarefas de casa para ela e dizia que ela estava lhe ?devendo?, queria botar a boca nas partes íntimas, referindo a depoente, visivelmente emocionada, que a irmã lhe contou isso em estado de nervos. Chorando, a depoente disse que o réu criou Micaela, sua filha, como avô, e que até hoje ela não teve como contar a Micaela o que houve. Que a sua mãe é muito rígida, referindo que, por tal razão, ela entende porque Vitória não contou nada a mãe. Que não dormiram naquela noite. Que seu ato imediato diante de tudo isso foi ligar para a sua avó, que, por sua vez, ligou para a sua tia. Que no outro dia ela e sua tia foram na casa da sua mãe e contaram tudo a ela, que pediu que Vitória fosse trazida para casa. Que a sua mãe e Vitória foram para o quarto conversar, referindo a depoente que a irmã do réu, chamada por sua mãe, logo chegou e presenciou Vitória contar o que havia acontecido. Que a irmã do réu disse que ele não tinha feito aquilo e foi embora, e desde então não manteve mais contato com elas. Que a sua mãe ligou no ato para o réu, que desligou o telefone na cara dela, referindo a depoente que desde então elas não tiveram mais contato com ele. Novamente emocionada, a depoente disse que ela larga os seus afazeres para ir na casa da sua mãe ficar com as minas, porque a família do réu mora perto e as meninas não conseguem nem estudar. Que a família do réu mora perto e passa na frente da casa de sua mãe e ficam olhando. Que o réu não aparentava fazer isso, a ponto de os seus tios chegarem a duvidar até ouvirem Vitória contar o que havia acontecido. Que viu Mauri um dia cochichar no ouvido de Vitória e terminar de lavar a louça para ela, bem como ouviu ele dizer à menina: ?oh, tu tá me devendo!?. Que a vítima nunca teve namorado e nem consegue se relacionar com ninguém. Que, pelo que ela sabe, o réu nunca tentou se aproximar da casa da sua mãe e da vítima, apenas nas primeiras semanas depois, que ele aparecia na esquina, período em que ela disse que ficavam entocadas na casa da mãe e sequer dormiam, preocupadas. Que sua irmã teve um acompanhamento psicológico. Que ela já era grande, e tinha uns treze, quatorze anos quando morou com o réu e sua mãe, referindo que o réu jamais fez isso com ela. Que o réu dizia à vítima que mãe não acreditaria nela. Que a vítima nunca lhe disse que o réu lhe teria ameaçado, apenas que ela forçava e dizia que a mãe não acreditaria nela caso ela contasse. Que o jogador do Caxias que frequentava a casa da sua mãe não tinha relação com a sua família antes desse caso vir à tona e de Mauri sair de casa.
CARMEM L.S.M., irmã da mãe da vítima, declarou que viu Mauri apalpando o seio de Vitória em certa oportunidade, enquanto todos brincavam na piscina, mas achou que fosse coisa da sua cabeça e que esse tipo de coisa jamais aconteceria em sua família. Que ao chegar em casa falou com o marido, que também presenciou essa situação e ficou constrangido. Que no decorrer do tempo foram desconfiando de algumas coisas, mas não davam bola, pois sua família o considerava muito. Chorando, a depoente disse que esse fato ?derrubou? a família, e que ela ?desmoronou como tia?, ao saber de madrugada que a sua sobrinha havia sido abusada por ele. Que o réu só deixava Vitória sair com ela se a mesma ?pagasse pra ele depois?. Que tomou conhecimento dos fatos por volta das 02h da madrugada. Que foi ela que, com a sua sobrinha mais velha, Camila, contou para Andrea sobre o que estava ocorrendo, a advertiu de que tiraria Vitória e Nicole da casa caso ela se negasse a acreditar nos fatos. Que Andrea não acreditou num primeiro momento e disse que precisava conversar com Vitória, e então a depoente foi buscar Vitória. Que Vitória foi para um quarto conversar com a mãe e com Neusa, irmã de Mauri, referindo a depoente não ter presenciado essa conversa. Que a sua irmã falou por telefone naquele dia com Mauri, que, segundo a depoente, nunca mais apareceu. Que Vitória é muito ?cabeça? e jamais inventaria uma coisa dessas. Que nunca compreendiam por que o réu fazia as tarefas da vítima em casa e depois dizia à menina que ela estava ?devendo? para ele. Que a vítima contou tudo primeiro à Camila, que tinha visto uns roxos na perna da menina. Chorando bastante, a depoente disse que a vítima tomava remédio para reumatismo e lhe contou que acordava de noite com o réu no meio das pernas lambendo ela, passando a língua nas pernas e nos dedos dela. Que a vítima lhe disse que o réu não respeitava a casa de ninguém, e teria feito aquilo até na casa da depoente. Que a vítima era muito estudiosa e não tinha namorado na época, e depois disso tudo se reprimiu e não consegue mais namorar. Que a sua irmã Andrea trabalhava bastante, e Mauri ficava em casa com as crianças enquanto ela não estava. Que Vitória estava na casa de Camila no dia em que contou tudo pela primeira vez. Que a sua irmã é rígida, mas pelas tarefas de casa, referindo a depoente que Vitória não inventaria uma coisa dessas para desviar a atenção da mãe por conta do corte do cabelo. Que, no dia em que Vitória contou à Camila, Mauri estava em casa e iria sair para trabalhar no outro dia pela manhã. Que não tem conhecimento de que o réu teria se aproximado da casa da vítima após o ocorrido, e sua irmã nunca lhe comentou algo nesse sentido. Que a vítima não tinha corpo de ?mulher?, referindo que a mesma era magrinha, sequinha, e tinha um seio bem pequenininho. Que nunca soube se o réu teria tentado alguma vez abusar de Camila quando ela morou com ele. Que a sua irmã não tem namorado. Que não lembra se algum jogador do Caxias esteve na casa da sua irmã e na da irmã de Mauri. Que a vítima lhe relatou ameaças a ela por parte de Mauri, que, segundo Vitória, dizia que mataria um e até poderia ser preso, mas depois de um tempo seria solto. Que a vítima lhe disse que sofria esses abusos desde os oito anos dela, tanto na casa dela, quando Andréa trabalhava de noite, e também na casa dos outros.
ANDREA R.S.S.M., mãe da vítima, declarou, visivelmente emocionada, que foi casada com o réu por nove anos, e que eles se casaram oficialmente em 2014. Que, em 17/01 (de 2017), por volta das 16h, ela estava em casa fazendo pães, quando a sua irmã chegou para lhe contar os fatos. Que Mauri nunca deixava a vítima ir a lugar algum. Que Camila aproveitou que Mauri iria viajar e pediu a ela que Vitória fosse a casa dela ajudá-la a cuidar da filha, oportunidade em que Camila soube de tudo. Que o apelido do réu é ?Pereira?. Que a sua irmã disse que dependendo da resposta dela ela tiraria as meninas dela. Chorando muito, contou que a sua irmã contou tudo. Que o seu filho de doze anos, que tinha o réu como pai, começou a bater a cabeça na parede, não acreditando no que ocorria. Que ela era apaixonada pelo réu e ele usou isso para fazer com que a vítima não se abrisse com ela. Que, ciente dos abusos, a depoente pediu que Vitória fosse para casa para conversarem, pois queria saber da própria filha o que havia acontecido com ela. Que acredita na sua filha, referindo que a Vitória não inventaria isso, e até mesmo porque Vitória lhe ?desenhou? o réu e descreveu o que ele fazia com ela, e que por isso ela sabe que o réu fez isso para a menina, por conta do que eles faziam como casal entre quatro paredes. Que, durante essa conversa, chamou Neusa para testemunhar o relato da menina. Que ligou para o réu naquele dia, e ele só dizia que queria estar lá naquele momento, mas depois não atendeu mais o telefone. Que depois, pelo WhastApp, o réu dizia que ela poderia fazer exame se quisesse, e ela disse que havia feito exames, e desde então não mais o viu. Que ouviu da filha que Mauri colocava a boca na vagina dela quando ela estava dormindo, o que a depoente admitiu que o réu também fazia com ela, momento em que a depoente começou a chorar muito, e que o réu destruiu a sua família, que não é mais a mesma. Que a vítima lhe disse que o réu chupava as tetas dela, e que, enquanto isso, ela trabalhava em três empregos e sustentava ele. Que a família do réu é sua vizinha e passa olhando para a sua casa. Que tinha cinco filhos pequenos quando passou a ficar com o réu. Que ela era muito rígida na criação dos filhos, e o réu sempre ?tapava? a vítima, e dizia a Vitória, ?tu me deve mais uma?, o que a depoente disse nunca ter imaginado do que se tratava. Que estranhou também algumas brincadeiras de tapa com a vítima, e empurrões, que não eram normais de um padrasto fazer, e ela cobrou-lhe, dizendo que não estava gostando daquelas brincadeiras dele com Vitória, e o réu dizia que ela estava ficando louca e que iria interná-la, porque ele teria até ajudado a criar suas filhas. Que fazia 12h por 36h de trabalho, e o réu ficava até 2h, 3h da manhã na sala. Que uns dias antes de o réu sair para viajar a trabalho, a vítima perguntou na mesa do café ao Mauri quando ele iria viajar, dizendo que ?estava com nojo? da cara dele, e depois, diante do olhar dele, desconversou dizendo que era porque elas comiam coisa boa quando ele saía, referindo a depoente ter concluído desse diálogo que a vítima temia o acusado e se sentia constrangida na presença dele. Que um dia antes Camila e Vitória fizeram uma chamada de vídeo para mostrar o cabelo cortado de Vitória, e ela ficou muito brava e Mauri, que ainda estava casa nesse dia 16/01, disse que ela tinha que bater mesmo na menina por conta disso. Que Mauri viajou a trabalho na manhã do dia 17/01, e ela soube de tudo na tarde daquele dia. Que a sua filha jamais inventaria uma coisa dessas para incriminá-lo apenas por medo dela em razão do corte de cabelo. Que a vítima tem reumatismo no sangue, e o réu sabia disso. Que conversou com Camila e Nicole, e elas nada disseram sobre o réu ter feito a mesma coisa com elas. Que a vítima nunca teve namorado. Que poucas vezes explicou sobre sexo para as filhas, referindo que aos oito anos a vítima nada sabia sobre sexo, pois no dia da perícia não sabia nem mesmo o que era penetração. Que a vítima não tinha seios grandes aos oito anos, apenas umas ?laranjinhas?, e com doze ou treze anos se desenvolveu bastante. Que certo dia o réu lhe disse que eles teriam que levar Vitória no Postão, por conta de dores que ela teria no peito, mas que ele não poderia tocar nela, e ela se achou a mulher mais bem casada do mundo, mas depois viu o réu cochichar no ouvido de Vitória, e questionou o que estava acontecendo, e o réu disse nada, mas depois a vítima lhe disse que, em verdade, naquele cochicho, o réu lhe disse ?viu como eu sei disfarçar?. Que Vitória realmente estava com marcas roxas no peito naquele dia e ela levou no Postão. Que não recorda por quanto tempo Camila morou com ela e Mauri. Que, nesse período de 2010 a 2017, moravam na casa ela o réu, Vitória, Nicole e Vitor, irmãos menores de Vitória. Que Vitória dormia no mesmo quarto de Vitor, que teria presenciado os abusos. Que a médica lhe disse que a medicação de Vitória daria sono. Que o réu ameaçava Vitória para o caso de que os abusos viessem à tona, dizendo que ele não se importava de matar um, pois essa pessoa estaria morta, mas ele seria solto da prisão um dia, bem como que ela (depoente) não acreditaria nisso por ser muito apaixonada por ele. Que não conversou mais com o réu desde o dia 17/01, mas o viu dias depois na esquina da sua casa e ligou apavorada para a Brigada Militar. Que nunca mandou nenhum homem na casa de sua ex-cunhada.
NEUSA LAMARQUE, irmã do réu, ouvida como informante, declarou que tinha uma boa relação com a sua cunhada Andrea na época, e elas frequentavam a casa uma da outra. Que Mauri trabalhava de pedreiro e Andrea ficava em casa com as crianças na maior do tempo. Que a casa de Andrea era bastante frequentada, pois tinha uma piscina grande na frente da casa. Que certa feita uns sobrinhos seus vieram para cá e trouxeram uma menina de quinze anos junto, a Bruna, e Vitória disse que tinha passado um zap para um primo dela vir se encontrar com Bruna, referindo que Vitória chegou a flagrar os dois jovens no quarto transando, e que Andréa permitia isso, e também permitia que as meninas saíssem sem a autorização dela. Que Andrea batia nos filhos, referindo a depoente que houve uma ocasião em que Vitória teve que esconder os hematomas para que a professora não os visse que o réu tinha que obedecer Andrea. Que Andrea era muito ciumenta, e exigia que o acusado lhe mandasse fotos dos locais em que estava e do que ele estava fazendo. Quanto às acusações contra Mauri, disse se tratar de um ?plano bem arquitetado? por parte de Andrea, o que assim entende em razão das ameaças que ela fez ao mesmo de tirá-lo de casa assim que ela quisesse. Que Vitória tinha namoradinho na época. Que quando Andrea lhe chamou na casa de para contar tudo isso, Vitória não estava em casa, mas, sim, no apartamento de Camila. Que em 24/01/2017 Mauri não estava em Caxias do Sul, porque ligou para a sua mãe e ela disse que Mauri tinha chegado lá. Que a Brigada Militar esteve várias vezes na sua casa fazendo buscas pelo acusado. Que o réu às vezes ficava em casa, mas sempre tinha alguém na casa, ou Andrea, ou Camila. Que nunca presenciou qualquer comportamento abusivo do acusado para com a vítima, apenas relação de pai e filha. Que Andrea chegou a lhe oferecer Vitória para adoção, mas o seu marido não quis. Que Andrea dependia economicamente de Mauri, que era quem sustentava os filhos dela como se fosse dele. Que acredita que o réu e Andrea não estariam mais juntos hoje mesmo que essa história não tivesse vindo à tona, por conta das ameaças que Andrea fazia, no sentido de que ela tiraria o réu de casa assim que quisesse.
PEDRO PINHEIRO, cunhado do réu, ouvido como informante, declarou que é casado com Neusa, irmã do réu. Que a relação que Mauri tinha coma vítima era normal, de pai e filha, referindo que o réu colaborou para o patrimônio do casal, auxiliou na reforma da casa, dentre outras coisas, mas que, apesar disso, Andrea ameaçava tirá-lo de casa assim que quisesse, sem que ele nada levasse. Que Camila chegou a fugir de casa quando era menor de idade, por medo de Andrea. Que Mauri não estava em casa em 24/01/2017, mas, sim, em Cachoeira do Sul. Que o réu foi ameaçado de morte por Andrea. Que não sabe se Andrea trabalhava, mas a via sair de casa e obrigar o réu ficar com as meninas e ameaçava bater em Vitória se ele saísse de casa. Que a polícia esteve várias vezes na sua casa procurando pelo réu. Que havia uma certa animosidade entre a sua família e a família de Andrea. Ainda mencionou um episódio ocorrido pouco tempo antes desse caso vir à tona, em que a vítima teria sido procurada duas vezes na escola por um cara vestido de palhaço, o qual dizia que gostava muito dela, que achava ela muito bonita e queria ter alguma coisa com ela, referindo o depoente que, então, a pedido da vítima, ele a acompanhou à delegacia para registro da ocorrência, e a polícia foi atrás do tal rapaz, que se defendeu, e disse que não tinha feito nada. Confrontado com a sua alegação de que ele não sabia onde estava Mauri quando a polícia esteve na sua casa, após ter dito que no dia 24/01/2017 ele sabia que o réu estava em Cachoeira, esclareceu que ele não saiba onde ele estava neste dia, apenas presumiu, pelo fato de ele estar foragido na época. Que Vitória na época era uma criança quase como ?formada?, pois entendia sobre sexo e falava demais sobre coisas de adulto, o que o depoente atribui à postura de Andrea de ser ?jogo aberto?, ou seja, nunca esconder da menina nada sobre sexo.


VANDERLEI OLIVEIRA, arrolado pela defesa e ouvido como informante, nada de relevante acrescentou sobre os fatos, tendo apenas abonado a conduta do imputado.
LUCIANE FEITEN, arrolada pela defesa e ouvida como informante, declarou que morou na casa de Mauri e Andrea em 2011 e depois em 2013, referindo que a relação do réu com a vítima era normal, como de pai, não apenas quanto a ela, mas também em relação aos irmãos menores dela. Que nunca percebeu qualquer comportamento erótico do réu para com a vítima.
ANE GISELE GREEF, arrolada pela defesa e ouvida como informante, declarou que conviveu com Mauri e Andrea até 2010, referindo que depois ela se mudou para Santa Rosa, mas que eles continuaram a ser ver de vez em quando. Que em 24/01/2017 Mauri estava em Cachoeira do Sul, trabalhando, referindo saber disso porque tinha contato telefônico com Mauri através do patrão deste. Que Andrea era muito rigorosa com as crianças.
DAIANA FEITEN, arrolada pela defesa e ouvida como informante, declarou que não convivia muito com Andrea e Mauri, mas ela e Mauri tinham um primo em comum, que morava em Caxias e que convivia bastante na casa de Andrea. Que pouco tem a dizer sobre os fatos, pois ela dificilmente via as meninas quando ia a Caxias na casa de Andrea, mas, pelo que percebia, a relação de Mauri com Vitória e os outros filhos de Andrea era de pai, pois ele criou os mesmos. Que Andrea humilhava Mauri, muitas vezes na frente das pessoas, e dizia ao mesmo que quando saísse da casa dela ele iria sair sem nada. Que Mauri contribuiu e muito para a construção e reforma da casa de Andrea. Que, pelo perfil de Andrea, ela dificilmente não teria percebido os abusos contra a filha se eles de fato tivessem acontecido. No mais, abonou a conduta de Mauri, enfatizando que ele jamais seria capaz de fazer uma coisa dessas. Que foi morar em Gravataí em 2009, e em 2011 voltou a morar em Santa Rosa, referindo que não foi muitas vezes na casa de Mauri e Andrea, e que eles mais se encontravam na casa do primo, em Canoas, oportunidade em que Andrea deixava as meninas em Caxias, com Camila.
O réu, MAURI L., seguindo na mesma linha do que havia dito em sede policial (fls. 64/65), negou em juízo a acusação, declarando que Camila morava com eles em 2010, referindo o depoente que ela estava grávida na época, e sempre estava em casa. Que sua esposa ficava bastante tempo em casa na época, pois só ele trabalhava, razão pela qual não era possível que ele ficasse sozinho com a vítima e fizesse isso tudo com a mesma. Que não praticou qualquer ato libidinoso com Vitória, e até hoje não sabe o porquê dessa acusação, acreditando que talvez fosse para tirar ele de casa, já que a mãe era muito ruim e ela queria mais liberdade. Que Vitória pediu lhe autorização para namorar, e ele lhe respondeu que ela deveria falar sobre esse assunto com a mãe dela. Que não tinha autoridade sobre os filhos de Andrea. Que Andrea era muito madona. Que Andrea era bastante rigorosa e agressiva na criação da menina, e espancava as crianças, referindo o depoente que ele não concordava com tal forma de criação, mas não se metia. Que, ao conhecer Andrea, na casa morava só o Vitor e a Camila, referindo o depoente que a Nicole e a Vitória chegaram só depois, pois estavam na casa do pai, e depois mais o Abne. Que a relação dele com Vitória e os demais filhos de Andrea era normal. Que Vitória era muito extrovertida. Que Vitória um dia lhe disse que achava que era por causa dele que Andrea batia nela e nos irmãos. Que não tem esperança de que a vítima volte atrás nessa história, referindo que, se ela fizer isso, Andrea ?mata ela a pau?. Que nunca teve problemas com familiares de Andrea. Vitória é mais velha que Vitor e Nicole. Que abraçava Vitor, e apenas conversava com as meninas. Que ele foi morar com Andrea na época, mas ajudou a construir a casa. Que a vítima tinha reumatismo no sangue e fazia uso contínuo de medicamentos. Que ele e Andrea nunca falaram em se divorciar antes desses fatos. Que é uns oito anos mais novo que Andrea, referindo que tinha uns vinte e sete anos quando conheceu Andrea, e que nunca teve alguma preferência por mulheres em razão da idade. Que ficou dez anos casado com Andrea. Que Vitória às vezes inventava algumas histórias, como o fato de ter visto certo dia o seu irmãozinho chupando o pênis de um coleguinha. Que Andrea inventava história e forjava motivos para sair dos empregos e processar os seus empregadores, acreditando o depoente que Vitória possa ter inventado essa história a mando a mãe, seguindo os mesmos passos da mãe, até mesmo porque a menina ouvia Andrea dizer que queria tirar ele de casa e que, se fosse preciso, ela o deixaria só com a roupa do corpo e até o colocaria numa cadeia se ele se bobeasse.
Analisando-se os depoimentos, em cotejo com a prova constante do inquérito policial, tenho que a denúncia merece ser integralmente acolhida, pois restou claro nos autos os abusos praticados por Mauri contra sua enteada, a vítima V. R. S. C., os quais tiveram início em 2010, quando esta tinha entre oito e nove anos de idade (vide certeira de identidade à fl. 57), perdurando até a sua adolescência, mais precisamente até o início de 2017, quando ela ainda tinha quatorze anos.

Com efeito, ainda que do exame pericial não tenha constado a presença de sinais de violência e manchas no corpo da vítima ? que Camila disse ter notado durante o banho desta ainda na noite do dia 16/01/2017, e que podem muito bem ter desaparecido até o horário do exame, que se deu na manhã do dia seguinte ?, e nem de sinais de conjunção carnal ou ato libidinoso diverso recente, as conclusões do tal laudo foram enfáticas no sentido de que havia sim sinais de conjunção carnal antiga, mais precisamente a ?ruptura himenal?, hímen que, segundo esclareceu o perito, apresentava ?rupturas incompletas cicatrizadas?, o que, somado a todo conjunto probatório existente nos autos, é mais um indicativo seguro da ocorrência das situações noticiadas de abuso sexual, especialmente se considerarmos que constou do inquérito e da denúncia que o réu introduziu algumas vezes os dedos na vagina da menina, circunstância essa que rechaça a alegação da defesa, que, nesse ponto, chegou a dizer que, pelo fato de o médico legista ter conseguido colocar apenas a extremidade do dedo na genitália da vítima por ocasião do exame, não seria possível que o réu o tivesse feito diariamente com o dedo ou com a sua própria genitália sem que tivesse havido a ruptura completa do hímen.

Ora, primeiramente, é preciso ficar claro que, ao contrário do que alega a defesa, não há nos autos a imputação de penetração pênis-vagina, pois a denúncia trata apenas da prática de atos libidinosos, tendo dela ficado consignado que, dentre outras coisas, o réu apenas friccionava o pênis na região genital da menina.

Afora isso, a introdução dos dedos na vagina da vítima pelo réu pode não ter se dado de maneira integral, o que explica essa ruptura do hímen em parte, até mesmo pela posição (com a vítima em seu colo) e/ou o momento em que o réu praticava tais atos (quando ela estava dormindo, e, portanto, poderia despertar a qualquer momento), não se podendo deixar de registrar aqui, conforme citaremos na sequência, que a vítima disse ter acordado certa noite, de repente, com dor e sangramento na vagina, momento em que percebeu que estava sem calcinha, e que o réu estava entre as pernas dela.

Diz-se não ter dúvida sobre a ocorrência dos abusos porque, mantendo coerência quanto à essência do caso em ambas as fases de ausculta, a vítima foi enfática ao dizer em juízo que os fatos começaram a ocorrer quando ela tinha entre oito e nove anos de idade, e perduraram até os seus quatorze anos.

Explicitando as práticas abusivas, a vítima contou que o padrasto sempre fazia as vontades dela, com a condição de ganhar algo em troca, referindo que ele lhe dizia coisas do tipo ?Se eu falar com a tua mãe e ela deixar tu ir, depois eu posso chupar o teu peito??, e ?tu me deve?, sempre no sentido de que ela o deixasse fazer algo no corpo dela, tendo a vítima referido que as investidas do réu não tinham limites, e se davam até mesmo quando eles estavam na casa dos outros, em viagens, constando que certas vezes durante o dia ela sentava no sofá e o réu se sentava ao seu lado, mandava ela sentar no colo dele, começa a passar a mão no meio das suas pernas, ?em tudo?, e ela o afastava, diante do que ele se aproveitava dela à noite, enquanto ela dormia sob efeito de remédios.

Nesse ponto, a vítima destacou que tomava alguns remédios fortes para dormir, por conta de um tratamento que fazia para o reumatismo do qual sofre, e que o réu se aproveitava disso para fazer alguma coisa com ela, tendo V. mencionado que certa vez ela acordou no meio da noite, toda sem roupa, com uma dor entre as pernas, sem saber o que era, e percebeu que o réu estava no meio das pernas dela, sem camiseta e com o calção aberto, tendo ela depois esclarecido que essa dor que ela sentiu entre as pernas era, em verdade, na vagina, aduzindo que ela percebeu um sangramento na vagina e chegou a achar que havia começado a menstruar, mas não era isso, pois a sua primeira menstruação ocorreu só aos quinze anos de idade.

Noutras vezes, segundo a vítima, o réu entrava no banheiro de inopino, quando ela lá estava, fechava a porta e fazia ela colocar a mão nas ?partes íntimas? dele.

Prosseguindo, V. disse que, conforme ela foi crescendo, o réu foi querendo fazer coisas piores com ela, mencionando que Mauri sempre se despia antes de fazer as investidas contra ela, e tentava encostar o pênis na sua vagina. Disse, ainda, que, muitas vezes, quando acordava e ia tomar banho ela percebia que tinha um ?chupão? nos peitos e não sabia por que, o que ressoa a prática de abuso por parte do réu perpetrados quando ela estava dormindo e praticamente dopada, sob o efeito dos remédios que ingeria diariamente sob prescrição médica e com o pleno conhecimento do imputado.

Concluindo a descrição dos abusos, V. relatou que, no dia em que tomou banho na casa da irmã e esta soube de tudo, ela tinha hematomas, marcas de dedo, no peito e nas pernas, resultantes dos abusos, pontuando a depoente que ela sempre tentava dar um jeito de escapar, mas o réu a segurava com força (violência física), e, por vezes, colocava o peso dele sobre ela, e tentava beijá-la na boca, mas ela se virava.

Os abusos, pelos que consta, eram também acompanhados muitas vezes de grave ameaça por parte do réu, tendo a vítima dito que toda vez que ela ameaçava contar tudo que estava acontecendo à mãe, Mauri, mais do que dizer que Andrea não acreditaria nela por ser apaixonada por ele, ameaçava-a dizendo que, se matasse ?um? (inclusive ela, entenda-se), ele iria preso, mas depois seria solto, e a pessoa já estaria morta.
Em razão dessas ameças, aliás, a vítima enfatizou ter medo até hoje de Mauri.
Como é natural nesses casos de abuso sexual, a vítima não contou nada a ninguém enquanto pequena, o que, pelo que constou dos depoimento de V. R. S. C., e de sua irmã, Camila, corroborados por Carmem e Andrea, só veio à tona certa noite, quando V. R. S. C. pernoitou na casa de Camila, e, durante o seu banho, após uma discussão com Andrea e xingadas de Mauri via áudio por conta do seu corte de cabelo sem autorização, Camila entrou no banheiro e observou que ela estava de calcinha no chuveiro, e mandou que ela a tirasse, oportunidade em que pode ver os hematomas do meio das pernas da menina.
Foi então que, após o banho, Camila conversou com Vitória sobre namorados e sobre Mauri, numa tentativa de extrair dela o que havia ocorrido em razão das manhas detectadas no seu corpo, e ela negava qualquer coisa nesse sentido, mas, depois de muita insistência, V. acabou lhe contando muito nervosa sobre todos os abusos cometidos por Mauri.
A reação imediata de Camila foi ligar para a sua vó ? com a qual já havia conversado previamente sobre desconfianças nesse sentido ? a qual, por sua vez, ligou para a sua tia, Carmem, que mencionou ter presenciado um episódio constrangedor em que Mauri apalpou o seio de Vitória enquanto todos brincavam na piscina, mas ela achou que fosse coisa da sua cabeça e que esse tipo de coisa jamais aconteceria em sua família, referindo ter ficado desnorteada com a notícia dos abusos, a despeito do que ela deixou para resolver tudo no outro dia, já que o irmão dela e de Andrea estava na Cidade, e, por ser muito bravo, poderia perder a cabeça em face daquela situação.
No outro dia, então, quando Mauri estava viajando a trabalho, Carmem e Camila foram até a casa de Andrea e contaram tudo, que, num primeiro momento não quis acreditar, e pediu que V. fosse para casa e que Neusa, irmã do réu, fosse até também, constando que Neusa buscou V. e estou relatou tudo para a mãe no quarto, e na presença de Neusa, a qual em juízo até admitiu ter ido até lá e ficado sabendo de tudo, mas negou que Vitória estivesse lá, numa visível tentativa de fazer crer que aquilo tudo não passou de um plano arquitetado por Andrea para tirar Mauri de casa.
Segundo consta, Andrea ligou para Mauri depois de ouvir tudo, e ele atendeu as ligações no início e dizia por mensagem que querias estar na Cidade e que Andrea poderia levar V. para exame, e, após saber que o exame havia sido feito, não mais manteve contato e nem atendeu ligações.
A genitora da vítima então levou o caso a registro policial e postulou medida protetiva, oportunidade em que, acolhendo representação do Ministério Público, fixaram-se medidas protetivas diversa da prisão, consistentes no afastamento do suspeito do domicílio, bem como a proibição de aproximação do mesmo da vítima e de familiares desta, isso em 20/01/2017 (fls. 16/16v), distanciamento esse que ele não respeitou, o que, somado a uma séria de fatores, dentre os quais a fuga da irmã mais nova da vítima de casa por medo de agressor, levou a decretação da prisão preventiva de Mauri em 13/04/2017, a qual no entanto, só foi efetivada mais de um ano depois, em 31/07/2019, quando ele, que estava foragido, resolveu se entregar e compareceu à audiência de instrução, mas perante a Comarca de Santa Rosa, onde hoje se encontra recolhido, a pedido de sua defesa, por alegadas razões de segurança pessoal.
Reforçando a materialidade e a autoria delitivas, destaco o relatório psicológico da vítima feito pela psicóloga do APOIAR, a qual procedeu à alta da mesma daquele ambulatório por não mais estarem presentes alterações de comportamento que justificassem a continuidade do atendimento psicológico, mas consignou todo o relato linear de V. R. S. C. sobre os abusos cometidos por Mauri contra ela durante vários anos, e, mais do que isso, que a vítima ?é uma adolescente tranquila e estável?, o que rechaça qualquer alegação defensiva, seja por parte do réu, seja por parte da defesa técnica dele e dos informantes arrolados, nos sentido de que V. seria uma menina dada a inventar histórias ou de que teria feito parte de um plano arquitetado por Andrea para prejudicar Mauri.

Convenhamos, pensar-se que uma adolescente ?tranquila e estável? como V. criaria uma história tão grave como essa apenas para desviar a atenção da mãe por conta de um corte de cabelo que ela havia feito sem autorização da mesma, e que hoje ela não voltaria atrás nessa história por medo de Andrea, apontada por muito como uma pessoa muito rigorosa na criação dos filhos, beira às raias do absurdo, até mesmo porque, com linearidade nas diversas fases de ausculta, V. descreveu os abusos com uma riqueza de detalhes incomum para a uma menina da sua idade, não se podendo deixar de registrar que, dentre as várias formas de abuso cometido, V. referiu que chegou a acordar certa noite com dor na vagina e flagrado o réu com boca na sua genitália, um traço que foi crucial para que Andrea assimilasse a veracidade do fatos, pois, segundo ela própria admitiu em juízo, Mauri fazia o mesmo com ela ?entre quatro paredes?.

O acusado, como se viu, apresentou uma versão defensiva frágil e genérica, e ainda reforçou o tom de superioridade e arrogância de Andrea para com ele, enfatizando que Andrea ficava a maior parte do tempo em casa com as filhas, e como também o fizeram a maioria dos informantes arrolados pela defesa, que ela muitas vezes o humilhava dizendo que ela tiraria ele de casa no momento em que quisesse, e que ele sairia sem nada, só com a roupa do corpo, apesar de todo suposto esforço e colaboração material dele para a construção/reforma da casa.

Ora, nem de longe o presente caso está a indicar que o réu estaria sendo injustamente acusado pela enteada e por sua mãe por crime tão grave apenas por interesses de ordem material, pois não havia motivos concretos para tal, e a vítima, apesar da pouca idade que tinha quando os abusos iniciaram, apresentou um relato seguro e escorreito nas diversas vezes em que ouvida sobre o caso.

Sobre a validade, importância e valoração do depoimento da vítima em casos dessa natureza, ademais, assim já decidiu o C. TJ/RS:

[...]
Ademais, destaco a intensa carga emocional envolvida e esboçada em juízo, tanto pela vítima, quanto pela sua mãe, pela sua irmã Camila e por sua tia Carmem, que não contiveram a emoção e o choro em vários momentos de seus depoimentos, principalmente quando precisavam relatar com mais especificidades em que consistiram os abusos sofridos por V., traços esses característicos de reais situações de abusos sexuais, que, afetam não só a vítima diretamente, como todo o seio familiar, como chegaram a referir Carmem e Andrea, as quais enfatizaram que a família tinha muita consideração pelo réu, e que este destruiu e derrubou toda a família, que desde então não é mais a mesma, chamando a atenção, aliás, nesse ponto, um trecho do depoimento de Camila, no qual, chorando muito, ela disse que o réu criou Micaela, sua filha, como avô, e que até hoje ela não teve coragem de contar a Micaela o que houve.
Não bastasse isso, a assistente de acusação tratou de juntar comprovantes que atestam que a mãe da vítima realmente trabalhava fora em parte dos períodos dos fatos, sendo que alguns dos empregos ela trabalha à noite e de madrugada, numa escala 12x36 horas, oportunidades em que o réu certamente aproveitava para consumar o seu intento delitivo (fls. 346/358).
Não há, pois, como subsistir a negativa de materialidade e autoria sustentada pelo réu e pela defesa técnica, tampouco a alegada insuficiência probatória, não se olvidando que não é circunstância do tipo penal vigente na data dos fatos ocorridos entre 2010 e 24/04/2016 a necessidade de qualquer ameaça por parte do abusador (vide art. 217-A, caput, do CP), perfazendo o tipo penal a conduta de 'praticar' o ato libidinoso com vítima menor de quatorze anos de idade, tal como se apurou no caso em tela.

Sobre a matéria, já decidiu o C. TJ/RS:

[...]



Já quanto aos atos libidinosos ocorridos entre 25/04/2016 e 16/01/2017, o tipo penal capitulado na denúncia, além da elementar atinente à idade da vítima ? que restou preenchida, visto que a vítima tinha mais quatorze e menos de 18 anos nesse período ?, prevê a necessidade de grave ameaça e/ou violência por parte do abusador (vide art. 213, § 1º, do CP), circunstâncias essas que indubitavelmente ficaram configuradas neste caso, perfazendo também esse delito delineado na denúncia.

Deveras, segundo o depoimento da vítima, ela sempre tentava dar um jeito de escapar das investidas do réu, mas ele a segurava com força, e, por vezes, colocava o peso dele sobre ela, atos esses consubstanciadores da violência física, a ponto de a vítima ficar muitas vezes com marcas pelo corpo, as quais chegaram a ser vistas por Camila.

Afora isso, V. foi enfática ao dizer em juízo as investidas do réu eram acompanhadas muitas vezes de grave ameaça, tendo ela dito que toda vez que ela ameaçava contar tudo que estava acontecendo à mãe, Mauri, mais do que dizer que Andrea não acreditaria nela por ser apaixonada por ele, ameaçava-a dizendo que, se matasse ?um? (inclusive ela, entenda-se), ele iria preso, mas depois seria solto, e a pessoa já estaria morta, o que o fez num tom que, apesar dos anos que se passaram, ainda aterroriza a vítima.
Tecnicamente, verificou-se, pelo já mencionado relatório do APOIAR, que a vítima recebeu alta por não mais estarem presentes, naquele momento, alterações de comportamento que justificassem a continuidade do atendimento psicológico (fls. 91/92), o que, no cenário posto, e de acordo com as atrocidades perpetradas contra vítima pelo réu, por diversos anos, não deixaria de ser uma boa notícia.
Todavia, a partir do relato vitimário e dos familiares dela arrolados pelo Parquet, dessume-se que V. ainda suporta graves reflexos dos abusos que sofreu, não apenas pelo fato de nunca ter tido namorado e nem conseguido ficar com ninguém por conta de tudo o que ocorreu, que a reprimiu ainda mais, mas principalmente pelo relato emocionado da menina em juízo, no ponto em que ela disse que sequer tem vontade de continuar morando na casa da mãe por causa disso, pois, segundo ela, ao entrar em casa, ela vê os locais em que tudo aconteceu e revive o que várias vezes ela sofreu, pois tudo volta à sua cabeça.

Outrossim, também merece destaque os documentos acostados nas fls. 359/367 pela defesa, os quais dão conta de que recentemente a vítima esteve internada num hospital psiquiátrico, tendo constado do laudo psiquiátrico para autorização de internação hospital que a vítima sofre de depressão grave e já tentou se suicidar, um quadro clínico que, sabe-se, tem sido muito recorrente entre os adolescentes nos dias atuais, quanto mais, por decorrência lógica, no que tange adolescentes que foram vítimas de abuso sexual desde a infância, como é o caso de V., não se podendo deixar de observar que, se, por um lado, não veio aos autos um laudo atual de avaliação psicológica da vítima atestando esse desdobramento posterior a partir de tudo o que ela sofreu, por outro, há que se considerar os relatos de familiares próximos ? indicando que ela ficou reprimida e com dificuldades para se relacionar e namorar depois do que ocorreu ?, bem como que a alta psicológica dada a V. pelo APOIAR levou em conta o quadro clínico da mesma naquela ocasião, a ponto de ter especificado em seu relatório (fl. 92): ?a adolescente ? encontra-se, neste momento, sem sintomas ou alterações de comportamento que justifiquem a continuidade do atendimento psicológico? (grifei).
Diante de tais elementos, e sem maiores delongas, indubitável não só a materialidade como a autoria imputada ao réu referentemente aos atos descritos na exordial, não sendo outro o deslinde senão a condenação do mesmo pelo referido fato nas incursões do art. 217-A, caput, do CP (quanto aos fatos ocorridos entre 2010 e 24/04/2016), e do art. 213, § 1º, do CP (quanto aos fatos ocorridos entre 25/04/2016 e 16/01/2017), com o reconhecimento da continuidade delitiva, na forma do art. 71, caput, do CP, pois a denúncia foi clara ao descrever que as situações de abuso ? consistentes em atos libidinosos diversos da conjunção carnal ? ocorrerem por ?diversas vezes?, não havendo apenas certeza em relação ao número total de vezes, mas tendo restado, pelo relato da vítima, e testemunhas, demonstrado que foram inúmeros abusos, razão pela qual a fração de aumento pela continuidade deverá se dar em grau médio.

Descabida, aliás, a pretensão defensiva subsidiária, no sentido da desclassificação da imputação para o delito de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215 do CP, a uma, porque a idade da vítima ao tempo dos fatos enquadra as condutas do réu nos tipos penais constantes da exordial, e, a duas, porque não se está diante de casos de estelionatos sexuais, mas, sim, da prática de atos libidinosos precedidos de chantagem ? na medida em que Mauri intervinha em favor da vítima e fazia os afazeres domésticos no lugar dela sempre deixado-a na posição de ?devedora? de favores lascivos ?, bem como de violência e grave a ameaça real, contra vítima que, entre 2010 e 24/04/2016, sequer tinha condições da manifestar qualquer consentimento nesse sentido.

Por fim, correta a incidência da majorante prevista no art. 226, inciso II, do Código Penal, tendo em vista que restou inconteste nos autos que o acusado era padrasto da vítima ao tempo dos fatos tendo prevalecido-se dessa condição para a prática dos crimes.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu MAURI L. nas sanções do art. 217-A, caput, e do art. 213, § 1º, c/c o art. 226, inciso II, diversas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal.?

Da análise dos autos não se vislumbra qualquer contradição a justificar a absolvição, existindo farto acervo probatório para sustentar a condenação.

Inicialmente, relembra-se que a palavra da vítima ostenta especial relevância nos delitos dessa natureza, desde que firme e coerente, tendo em vista que habitualmente praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas.

Sobre o tema, segue precedente do Superior Tribunal de Justiça:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL (IMPORTUNAÇÃO SEXUAL). IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO DIFERENCIADO. 1. \Tratando-se de crime sexual praticado contra menor de 14 anos, a vulnerabilidade é presumida, independentemente de violência ou grave ameaça, bem como de eventual consentimento da vítima, o que afasta o crime de importunação sexual\ (Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 26/11/2019, DJe 3/12/2019). 2. Segundo a orientação pacificada neste Tribunal Superior, nos crimes de natureza sexual, os quais nem sempre deixam vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. Precedente. 3. Agravo regimental desprovido. ( AgRg no AREsp XXXXX/DF, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 28/09/2020)
Analisando o relato apresentado pela ofendida, tanto na fase policial quanto na judicial, é de se reconhecer a coerência entre os depoimentos, que indicam a ocorrência de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, praticados pelo acusado contra a ofendida durante o período de aproximadamente seis anos.

A vítima é segura ao dizer que o acusado aproveitava as ausências da genitora dela, que trabalhava fora ? conforme comprovado pelos documentos juntados pela acusação (fls. 350/354) ? para cometer os abusos, momentos em que costumava apertar os seus peitos, pedir que ela pegasse no seu pênis, além de passar os dedos e o pênis em sua vagina, inclusive quando ela estava dormindo.

Os laudos psicológicos sustentam a versão acusatória e o fato de constar naqueles documentos que a menor estava recebendo alta não significa que ela não tenha sido abusada, revelam somente que não necessitava de acompanhamento no momento em que elaborado o documento, pelos motivos que o profissional da saúde avaliou (fls. 381/382).

Importante salientar que a falta de constatação de lesões no corpo da ofendida não afasta a credibilidade de sua versão, uma vez que ela narrou ter sido abusada pelo período de seis anos. Ainda que tivesse sido molestada em data próxima aos registros formais, não se pode afirmar que tais atos teriam deixado marcas, mesmo que ela pudesse sentir dor ou eventual incômodo nas regiões como braços e pernas.

Quanto à alegação de que os remédios para reumatismo não causam sonolência, não prospera. O que se tem nos autos é que a menina tomava remédios devido a problemas de saúde, salientando-se o reumatismo, e que costumava ter o sono pesado pelo uso de tais medicações. É sabido que os remédios geram efeitos adversos e que estes não são iguais em todas as pessoas, especialmente em crianças, não havendo razão científica ou prática para desacreditar da versão acusatória.

Também o apontamento de que os relatos da ofendida seriam contraditórios, deixando dúvida sobre a prática de meros toques ou da introdução dos dedos na vagina, não calha. A vítima, uma menina de 14 anos e que recebera uma educação rígida (há declarações de que sua mãe era muito rigorosa), quando ouvida na primeira vez, relatou os fatos da forma como conseguiu, importando lembrar a carga emocional presente em tais depoimentos e o constrangimento ao narrar as práticas sexuais às quais era submetida.

Outrossim, ela sempre foi clara ao narrar que tentava resistir às investidas do apelante e, por vezes, era abusada quando estava dormindo, acordando devido aos movimentos ou às dores causadas pelos atos, o que justifica que não tenha plena consciência da amplitude dos atos praticados pelo réu.

As versões apresentadas pelas testemunhas de defesa dando conta de que a menina viveria em um ambiente conturbado e sexualizado é isolada e contraditória com a descrição realizada sobre a genitora da infante, que é apresentada como sendo uma mulher rigorosa e de costumes conservadores.

Também não encontra amparo a alegação de que a vítima e sua mãe estariam em busca de alguma vantagem patrimonial, não existindo qualquer elemento sustentando que a genitora seja pessoa perturbada ao ponto de submeter sua filha aos constrangimentos de uma ação penal para fins diversos ou puramente econômicos.

Por fim, inviável reconhecer a prática de crime único, pois amplamente demonstrado que o acusado praticou os delitos durante o período de aproximadamente seis anos. O fato de ter trabalhado eventualmente e de não ter abusado ?todos os dias?, como narrado pela vítima, não afasta a continuidade delitiva, pois tal expressão foi a forma como a ofendida conseguiu expressar que o crime era praticado de forma frequente e reiterada.

Diante de todas estas ponderações, é imperiosa a manutenção da sentença condenatória.

Dosimetria da pena.

O apenamento foi fixado com os seguintes argumentos:

?Dito isso, passo à dosimetria da pena:

a) Quanto aos fatos ocorridos entre 2010 e 24/04/2016 (art. 217-A, caput, do CP):

À luz da Súmula 444 do C. STJ, o réu não ostenta antecedentes criminais passíveis de ponderação na fixação da pena (fls. 453/455). Quanto à personalidade não há elementos nos autos, devendo ser tomada por normal. Já a conduta social restou abonada por algumas testemunhas, nada havendo em contrário. O motivo do delito é o inerente à espécie, qual seja, satisfazer a lascívia do réu. As consequências do crime recomendam maior reprimenda, visto que, afora todo o abalo que os fatos causaram à família da vítima de um modo geral, há que considerar, por tudo o que constou do conjunto probatório, que V. ainda suporta graves reflexos dos abusos que sofreu, não apenas pelo fato de nunca ter tido namorado e nem conseguido ficar com ninguém por conta de tudo o que ocorreu, que a reprimiu ainda mais, mas, principalmente, pelos documentos acostados nas fls. 359/367 pela defesa ? os quais dão conta de que recentemente a vítima esteve internada num Hospital Psiquiátrico, tendo constado do laudo psiquiátrico para autorização de internação hospital que a vítima sofre de depressão grave e já tentou se suicidar ?, e pelo relato emocionado da menina em juízo, no ponto em que ela disse que sequer tem vontade de continuar morando na casa da mãe, pois, segundo ela, ao entrar em casa, ela vê os locais em que tudo aconteceu e revive o que várias vezes ela sofreu, pois tudo volta à sua cabeça. As circunstâncias fáticas foram excepcionalmente graves, e, recomendam exasperação de pena, pois, segundo consta, além de abusar de uma vítima menor de quatorze anos, ou seja, vulnerável pela idade, mediante grave ameaça real, inclusive, de morte, que assume ainda maior gravidade no caso de vítima de tenra idade, o réu também aproveitava-se para abusá-la enquanto ela estava dormindo, sob efeito da medicação que, como era do seu conhecimento, ela tomava em tratamento de reumatismo, ou seja, valendo-se de um momento no qual a vítima não podia oferecer resistência, o que é absolutamente condenável. A culpabilidade, em seu aspecto stricto sensu, reclama a exasperação da pena, pois a prova revelou que o réu praticava os abusos inclusive na casa de familiares da vítima, ou em viagens, o que causa ainda mais repulsa, pois evidencia que a mesma não tinha nenhum momento de tranquilidade quando estava na companhia do mesmo.

Assim, em face do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base, para cada um dos fatos, em 10 anos de reclusão, exasperando em 06 meses em razão das circunstâncias fáticas, 01 ano por conta das consequências e mais 06 meses em razão da culpabilidade.

Não há agravante e atenuante.

Na terceira fase, presente a majorante do art. 226, inciso II, do CP, nos termos da fundamentação supra, elevo a pena à sua metade, totalizando a reprimenda em 15 anos de reclusão, a qual vai assim definitivada, para cada um dos crimes, ante a ausência de outras causas modificativas.

b) Quanto aos fatos ocorridos entre 25/04/2016 e 16/01/2017 entre 2010 e 24/04/2016 (art. 213, § 1º, do CP):

À luz da Súmula 444 do C. STJ, a acusada não ostenta antecedentes criminais passíveis de ponderação na fixação da pena (fls. 453/455). Quanto à personalidade não há elementos nos autos, devendo ser tomada por normal. Já a conduta social restou abonada por algumas testemunhas, nada havendo em contrário. O motivo do delito é o inerente à espécie, qual seja, satisfazer a lascívia do réu. As consequências do crime recomendam maior reprimenda, visto que, afora todo o abalo que os fatos causaram à família da vítima de um modo geral, há que considerar, por tudo o que constou do conjunto probatório, que V. ainda suporta graves reflexos dos abusos que sofreu, não apenas pelo fato de nunca ter tido namorado e nem conseguido ficar com ninguém por conta de tudo o que ocorreu, que a reprimiu ainda mais, mas, principalmente, pelos documentos acostados nas fls. 359/367 pela defesa ? os quais dão conta de que recentemente a vítima esteve internada num Hospital Psiquiátrico, tendo constado do laudo psiquiátrico para autorização de internação hospital que a vítima sofre de depressão grave e já tentou se suicidar ?, e pelo relato emocionado da menina em juízo, no ponto em que ela disse que sequer tem vontade de continuar morando na casa da mãe, pois, segundo ela, ao entrar em casa, ela vê os locais em que tudo aconteceu e revive o que várias vezes ela sofreu, pois tudo volta à sua cabeça. As circunstâncias do crime integram o tipo penal. A culpabilidade, em seu aspecto stricto sensu, reclama a exasperação da pena, pois a prova revelou que o réu praticava os abusos inclusive na casa de familiares da vítima, ou em viagens, o que causa ainda mais repulsa, pois evidencia que a mesma não tinha nenhum momento de tranquilidade quando estava na companhia do mesmo.

Assim, em face do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base, para cada um dos crimes, em 09 anos e 06 meses de reclusão, exasperando em 01 ano em razão das consequências e mais 06 meses por conta da culpabilidade.

Não há agravante e atenuante.

Na terceira fase, presente a majorante do art. 226, inciso II, do CP, nos termos da fundamentação supra, elevo a pena à sua metade, totalizando a reprimenda em 14 anos e 03 meses de reclusão, a qual vai assim definitivada, para cada um dos crimes, ante a ausência de outras causas modificativas.

Da continuidade delitiva:

Reconhecida a continuidade delitiva, nos termos do art. 71, caput, do CP, na medida em que as situações de abuso ? consistentes na prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal ? ocorreram por ?diversas vezes?, durante mais de seis anos, e tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares diversos, aplico a mais grave delas (15 anos), aumentada em sua metade, ficando assim o réu condenado, definitivamente, a uma pena privativa de liberdade de 22 anos e 06 meses de reclusão.
Em face da pena aplicada e da natureza dos delitos, impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 do CP) e a sua suspensão (art. 77 do CP), devendo o réu iniciar o cumprimento da mesma no regime fechado, ex vi do art. 33, § 2º, ?a?, do Código Penal.

Considerando a natureza e as circunstâncias dos crimes, demonstrada está a periculosidade do mesmo junto à sociedade no caso de se livrar solto, razão pela qual há necessidade e é medida proporcional a manutenção da sua prisão preventiva já determinada nos autos, pois ainda presentes os motivos que a ensejaram, nos termos do art. 312 do CPP, não se podendo deixar de registrar que, apesar de ter resolvido se entregar em 31/07/2019, o réu esteve foragido por mais de um ano e três meses, risco de fuga esse que fica ainda mais latente, por óbvio, agora, em razão da prolatação desta sentença condenatória.
Assim, recomendo o réu ao Presídio onde já se encontra recolhido, devendo ser formado e remetido à VEC da Comarca de Santa Rosa o PEC provisório, assegurando-se, desde logo, o cômputo dos dias em que ele estiver preso preventivamente por este feito para a respectiva detração, inclusive, com eventual modificação do regime prisional, nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, cabendo à VEC proceder a tal cálculo no PEC.

Comunique-se a vítima, na pessoa da sua genitora.

Custas pelo réu.?

Em relação ao delito previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, a pena-base foi exasperada em seis meses pelas circunstâncias, um ano pelas consequências e seis meses pela culpabilidade, sendo a fundamentação lançada pelo juízo a quo irretocável.

O acusado aproveitava de momentos em que a ofendida dormia para praticar os abusos sexuais, além de utilizar de grave ameaça ? a qual não faz parte do tipo do artigo 217-A, caput, do Código Penal, justificada a exasperação.

Também as consequências foram nefastas, havendo notícia até mesmo da tentativa de suicídio, além dos efeitos sobre os relacionamentos da vítima, que contou ter dificuldades com relações afetivas.

No mesmo sentido, é evidente o alto grau de reprovabilidade da conduta, uma vez que o causado praticava atos libidinosos até mesmo quando estavam na casa de terceiros.
Assim, a basilar vai mantida em 10 anos de reclusão e, em sequências, foi majorada em metade, nos termos do artigo 226, inciso II, do Código Penal, totalizando 15 anos de reclusão.

Quanto ao delito de estupro previsto no artigo 213, § 1º, do Código Penal, a pena-base foi exasperada em um ano devido às consequências e seis meses devido à culpabilidade, com fundamentos já analisados, sendo majorada em metade também pelo artigo 226, inciso II, do Código Penal.

Por fim, reconhecida a continuidade delitiva, incide a norma do artigo 71, caput, do Código Penal, importando salientar que seria possível até mesmo a aplicação de 2/3 diante do longo lapso temporal em que praticados os crimes, ausente qualquer fundamento que sustente o aumento no mínimo legal.

Assim, aplica-se somente a pena mais grave, no caso 15 anos de reclusão, acrescida de 1/2 ? fração aplicada na sentença ? totalizando 22 anos e 06 meses.

Prisão preventiva.

A custódia cautelar foi decretada devido ao descumprimento de medidas protetivas de urgência, pois conforme demonstrado na prova dos autos, o acusado passou a circundar a residência da vítima após aplicadas as medias.

O juízo a quo manteve a prisão preventiva quando da prolação da sentença, tendo em vista que o réu permaneceu por quase dois anos na condição de foragido.

Portanto, além de demonstrada a necessidade para resguardar a integridade física e psicológica da vítima e seus familiares, a prisão também é necessária para garantir a aplicação da lei penal, especialmente após a confirmação da condenação.

Pelo exposto, voto por negar provimento ao recurso.

Des. José Conrado Kurtz de Souza (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Des.ª Glaucia Dipp Dreher - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA - Presidente - Apelação Crime nº 70083959932, Comarca de Caxias do Sul: \À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\
Julgador (a) de 1º Grau: JOAO PAULO BERNSTEIN
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