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6 de Março de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
22/01/2021
Julgamento
29 de Maio de 2020
Relator
Diogenes Vicente Hassan Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082985946_8e30a.doc
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Inteiro Teor


DVHR

Nº 70082985946 (Nº CNJ: 0270503-91.2019.8.21.7000)

2019/Crime


APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.
Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. O acolhimento de uma das versões constantes ao feito não comporta a realização de novo julgamento, desde que possua vertente probatória nesse sentido, como no caso dos autos. No presente, a despeito de o réu alegar que teria agido em legítima defesa, o laudo de necropsia da vítima e os depoimentos de testemunhas presenciais não amparam a narrativa defensiva. Ofendido foi atingido por dois golpes de arma branca com direção de trás para frente, sendo um deles na região posterior do corpo. Ainda, testemunhas relataram que o réu teria corrido atrás da vítima com uma faca, a atingindo quando ela caiu no chão. Qualificadora do motivo fútil amparada pelo depoimento das testemunhas, que disseram que ambos estariam discutindo por questões de trabalho. Recurso em Sentido Estrito nº 70068439413, julgado por esta Câmara Criminal, manteve a pronúncia do acusado. Decisão que não é manifestamente contrária à prova dos autos.
RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Crime


Terceira Câmara Criminal

Nº 70082985946 (Nº CNJ: 0270503-91.2019.8.21.7000)


Comarca de Santa Vitória do Palmar

MILTON BATISTA DA SILVA


APELANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO


APELADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso defensivo.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Rinez da Trindade e Dr.ª Viviane de Faria Miranda.

Porto Alegre, 22 de maio de 2020.

DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO,

Relator.

RELATÓRIO

Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

Na sentença, a Dra. Fabiane Borges Saraiva, Juíza de Direito, consignou o seguinte relatório (fls. 205-209v.):

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de MILTON BATISTA DA SILVA, nascido em 16/07/1989, filho de Isabel Ribeiro da Silva e Albino Batista da Rocha, natural de Teresina/PI, residente na Rua João Oliveira Rodrigues, nº 920, nesta Cidade, recolhido ao Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar/RS ao tempo da denúncia, dando-o com incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal, narrando na denúncia o que segue:

?No dia 31 de maio de 2014, aproximadamente às 20h10min, em via pública, na Rua Osvaldo Anselmi, próximo ao número 1717 e ao Bazar Peninha, Centro, nesta Cidade, o denunciado, por motivo fútil e mediante ataque repentino, recurso que dificultou a defesa do ofendido, matou Rene Alves dos Santos, desferindo-lhe um golpe de faca (auto de apreensão s/nº), produzindo-lhe um ferimento a partir da axila esquerda da vítima, que foi a causa eficiente da sua morte (exame clínico fl. s/n).
Para executar o delito, o denunciado, que já havia se desentendido com a vítima naquele dia, porém ambos já haviam sido contidos por colegas que moravam na mesma casa, pulou sobre Rene, atacando-o de surpresa. Na tentativa de preservar sua vida, a vítima fugiu, porém tropeçou e caiu na calçada, momento em que foi golpeada com uma faca na região torácica, sem possibilidade de defesa. O motivo fútil está caracterizado na medida em que o denunciado e sua vítima se conheciam há bastante tempo, eram colegas de trabalho e não possuíam nenhuma rixa entre eles, apenas se desentenderam por uma diferença de opinião em relação a um assunto de trabalho.?
O acusado foi preso em flagrante, conforme auto de fls. 05/32, o qual não foi homologado, tendo sido decretada sua prisão preventiva (fls. 32/v).

A denúncia foi recebida em 11 de junho de 2014 (fl. 65).

Citado (fl. 91v), o réu apresentou resposta à acusação (fls. 67/71), afirmou que não há prova da materialidade e da autoria do crime, arrolou testemunhas e sustentou a inocência do réu. Postulou a assistência judiciária gratuita e o julgamento de improcedência da denúncia. A defesa requereu, ainda, a revogação da prisão preventiva do réu.

O pedido de liberdade provisória foi indeferido e, não configuradas as hipóteses de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (fls. 81/82).

Foi concedida ordem liminar em sede de habeas corpus (fls. 94/95 e 119/121).

Durante a instrução, foram ouvidas seis testemunhas arroladas pela acusação (fls. 123/125, 126/127, 128/130, 131/139, 140/144, 145/151), uma testemunha arrolada pela defesa (fls. 152/157) e interrogado o réu (fls. 158/171).

Houve a desistência tácita da oitiva da testemunha Luis Fernando, arrolado pela defesa (fl. 122 e 189).

Veio aos autos a certidão de óbito da vítima (fl. 179) e o laudo de necropsia (fls. 180/188).

Em sede de memoriais (fls. 189/191), o Ministério Público, entendendo presentes os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal, requereu a pronúncia do acusado.

A defesa, por sua vez, também em memoriais (fls. 192/204), arguiu, preliminarmente, a nulidade da audiência de instrução e julgamento, por ausência do Ministério Público. No mérito, sustentou que o acusado agiu em legítima defesa, pois foi inicialmente agredido, sendo que, em outras oportunidades, a vítima já havia lhe ameaçado de morte. Negou a intenção de matar. Sustentou que o delito não foi qualificado pelo motivo fútil e que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima não encontra respaldo nos elementos coligados durante a instrução. Rechaçou a aplicação do princípio in dubio pro societatis. Postulou a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do acusado. Requereu o afastamento das qualificadora do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Acrescento que o réu restou pronunciado para responder perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do delito disposto no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (fls. 205-209v.).

O réu, pelo Dr. Gustavo de Oliveira da Luz, Defensor Público, interpôs o recurso em sentido estrito nº 70068439413 (fls. 211-221), ao qual esta Câmara Criminal deu parcial provimento, apenas para afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (fls. 245/251).

Em prosseguimento, no julgamento realizado pelo Conselho de Sentença, restou o réu condenado como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 12 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado (fls. 316v/317).

O réu, pelo Dr. Gustavo de Oliveira da Luz, Defensor Público, interpôs recurso de apelação (fl. 321), requerendo a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri por ter sido a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos no ponto em que não reconheceu a legítima defesa do réu, que teria agido sem animus necandi e dominado por violenta emoção. Ainda, alega que a decisão dos jurados também foi contrária à prova dos autos no que toca ao reconhecimento da qualificadora do motivo fútil (fls. 343/348).

O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 349/351v) e, em segunda instância, pelo Dr. Renoir da Silva Cunha, Procurador de Justiça, opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 354/357).
É o relatório.

VOTOS

Des. Diógenes V. Hassan Ribeiro (RELATOR)

1. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência.

A defesa do acusado aduziu ser a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos pois o réu teria agido em legítima defesa, sem animus necandi em sua conduta. Ainda, asseverou que não haveria elementos nos autos amparando o reconhecimento da qualificadora do motivo fútil.

Contudo, da análise dos autos, verifico que não merece provimento o recurso defensivo.

No ponto, cabe reiterar que esta Terceira Câmara Criminal manteve a pronúncia do acusado, com a qualificadora do motivo fútil, afastando unicamente a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, no julgamento do recurso em sentido estrito nº 70073548893, cuja ementa segue:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR REJEITADA. LEGÍTIMA DEFESA INDEMONSTRADA. PRONÚNCIA MANTIDA. AFASTADA UMA DAS QUALIFICADORAS. Ausência do Ministério Público. A orientação dos Tribunais Superiores é no sentido de que a configuração de mácula depende de impugnação tempestiva e demonstração do prejuízo, o que não ocorreu na espécie. Legítima defesa indemonstrada. O substrato probatório produzido não demonstra de forma inequívoca a ocorrência de legítima defesa. Ofendido atingido por dois golpes de arma branca com direção de trás para frente, sendo um deles na região posterior do corpo. Ainda, há declarações de pessoas que teriam visto o réu correndo atrás da vítima com uma faca, tendo atingido o ofendido quando ele caiu. Qualificadoras Motivo fútil: manutenção. Há indicativos nos autos de que o réu e a vítima teriam se desentendido por questões de trabalho, devendo o ponto ser submetido ao Conselho de Sentença. Recurso que dificultou a defesa da vítima: afastamento. Não está demonstrada hipótese de surpresa ou contexto que possibilite a incidência da qualificadora. Existência de prévia animosidade e desentendimentos entre réu e vítima, inclusive com anterior embate corporal. Parecer do Ministério Público pelo afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (Recurso em Sentido Estrito, Nº 70068439413, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em: 12-04-2017)

Com efeito, constata-se que há suficiente esteio probatório nos autos indicando que o acusado não agiu em legítima defesa, ou seja, de forma moderada, utilizando os meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a seu direito, nos moldes do artigo 25 do Código Penal.
No ponto, da análise dos vestígios de materialidade do fato, extrai-se que esses, por si sós, já conferem amparo à decisão dos jurados, pois o laudo de necropsia realizado no corpo da vítima constatou que a vítima foi atingida pelo instrumento cortante uma vez enquanto estava de costas, sendo a outra uma ferida profunda na lateral esquerda do tórax. Transcrevo trecho do laudo: ?a vítima foi atingida duas vezes por instrumento pérfuro-cortante, uma vez na face lateral esquerda do tórax e uma vez na região dorsal infra-escapular esquerda. A profunda ferida existente na região lateral esquerda do tórax prolonga-se em profundidade, penetrando a cavidade torácica homolateral, transfixando o saco pericárdico e terminando na musculatura miocárdica esquerda do ápice cardíaco; os achados necroscópicos permitem ao perito concluir ter sido causada por objeto pérfuro-crotante (arma branca) que penetrou seu corpo da esquerda para a direita, de trás para frente e discretamente de cima para baixo; causando grande perda sanguínea acumulada na cavidade torácica esquerda e em pequena parte no saco pericárdico. A ferida descrita na região dorsal infra-escapular esquerda prolonga-se em profundidade pela musculatura da região até atingir os planos ósseos da região; os achados necroscópicos permitem ao perito concluir ter sido causada por objeto pérfuro-cortante (arma branca) que penetrou seu corpo da esquerda para a direita, de trás para a frente e discretamente de cima para baixo, sem lesar estruturas nobres e/ou penetrar a cavidade torácica? (fls. 181-183).

Além disso, a prova oral colhida nos autos também ampara a existência de animus necandi na conduta do réu.

O réu Milton, quando interrogado em juízo, confirmou que foi o autor das facadas, mas que teria agido em revide a um soco que teria sofrido do ofendido, que estaria lhe ameaçando, conforme segue:

Juíza: O senhor já contou essa parte. Eu já estou na parte que os senhores foram separados, depois de levar o soco. Cada um foi para um lado. Um para os fundos, outro para a frente da casa.
Interrogando: Isso. Eu fui pra um lado, ele pra outro. Mas sempre as pessoas tentando conter.
Juíza: E aí?
Interrogando: Aí foi onde ? Eu saí pra fora, e ele tava na frente.
Juíza: Quando que o senhor pegou a faca?
Interrogando: (?) nessa hora, que ele me deu o soco, tava na cozinha. A faca tava em cima da mesa. Que eu tinha feito um tira gosto lá.

Juíza: E o senhor fez o que com a faca?

Interrogando: Aí eu fui pra fora. Eu fui pra fora. Fui lá onde ele tava sentado. E ele se levantou pra vir pra cima de min. Ele veio pra me agredir.

Juíza: E aí o senhor fez o que?

Interrogando: Aí foi na hora que ele viu a faca, e (?) que ele saiu. (...).

Juíza: E porque o senhor saiu correndo atrás dele?

Interrogando: Depois eu não lembro de ter corrido.

Juíza: O senhor não lembra de ter feito isso?

Interrogando: (?).

Juíza: O senhor lembra de ter acertado a facada nele?

Interrogando: (?) a imagem que eu vi dele, eu vi a imagem dele em pé. A última vez que eu vi ele. Ele tava em pé. (Não lembro de ter dado uma facada nele).

Juíza: Não lembra? O que o senhor lembra depois?

Interrogando: Aí foi na hora que um colega meu falou assim, ?rapaz, olha o que tu fez?.

Juíza: Aí o senhor viu, o que o senhor fez?

Interrogando: Aí não. Aí (?) saiu do canto, e eu não vi ? Eu não vi mais ele. (?), soltei. Dei umas voltas no quarterão. Fui até a delegacia pra me entregar, não encontrei. E decidi voltar.

(...)

Juíza: Eu quero saber uma coisa. Se o senhor estava com a faca que era dele, o senhor sabia que ele não tinha faca nenhuma. Eu quero saber assim, o senhor sabia que ele tava desarmado? Ou não?

Interrogando: Eu não sei. Eu não sabia quantas facas podia ter na casa.

Juíza: O senhor não sabia?

Interrogando: Não.

Ocorre que, além de o relato do acusado, por si só, já indicar que não houve o uso moderado dos meios necessários para repelir a iminente agressão da vítima, os relatos das testemunhas presenciais Alisson Henrique do Nascimento Oliveira (fls. 131-139) e Antônio Carlos Oliveira (fls. 145-151) corroboram a decisão dos jurados de que não houve legítima defesa no fato da acusação e de que Milton tinha intento homicida em sua conduta.

O informante Alisson aduziu que estava na mesma casa que o réu e a vítima e que ouviu ambos discutindo, tendo René desferido um soco em Milton e ambos se separado. Após um momento, Alisson disse que viu o réu correndo atrás da vítima portando uma faca e que, quando a vítima caiu no chão, Milton teria desferido facadas nela, sendo impedido de continuar por intervenção de terceiros. Transcrevo trechos do depoimento:

Testemunha: Aí o Milton foi lá (onde tava nós). Aí se levantou. O Renê se levantou. Eu fiquei sentado. Aí foi na hora que ele foi puxar a faca, eu entrei na frente, ?rapaz, não faz isso. Não faz isso?. Aí foi na hora que o (Renê) saiu correndo. Saiu correndo. Aí ele saiu correndo. (?).
Juíza: Saiu o seu Renê correndo, o seu Milton correndo atrás do Renê e o senhor correndo atrás dos dois?
Testemunha: (?). Aí tinha um... Aqueles ferros de bicicleta, aí o Renê (?) no ferro, caiu. Eu também não vi o ferro. (?) cai também. (?) machucado a perna. Aí foi na hora que ele caiu ? Fez ?
Juíza: Quem fez?
Testemunha: O Milton.
Juíza: O que ele fez?
Testemunha: Furou ele.?
Juíza: O seu Renê tava no chão?
Testemunha: Tava no chão.
Juíza: De que maneira? No chão com a cabeça? Com a barriga no chão? Ou caído de costas?
Testemunha: (?). Acho que caído assim.
Juíza: De frente. E aí ele deu a facada de pé ou teve que se agachar, porque o outro tava no chão?
Testemunha: (?).
Juíza: Ele se abaixou? Se ajoelhou? Como é que foi?
Testemunha: Não vi direito não. Vi só a hora que ele ? Se abaixou ? Aí com a faca. Aí o meu tio, o Antônio Carlos, se meteu na frente dele. (?). E o meu tio falando, ?rapaz, joga essa faca fora. Joga essa faca fora?. Aí ele jogou a faca assim ? Aí foi (?) o Renê, aí foi mais o ? O Osvaldo. Nos bombeiros, chamar lá.
Dessa forma, havendo nos autos elementos probatórios indicando que o acusado teria saído correndo atrás da vítima portando uma faca, e que teria desferido dois golpes profundos nessa quando ela caiu ao chão, indefesa, sendo impedido de continuar por intervenção de terceiros, não é possível considerar a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos no que toca ao não reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa e ao reconhecimento do animus necandi na conduta do réu.

Por fim, no tocante à qualificadora do motivo fútil, também não assiste razão à defesa ao alegar sua inexistência no caderno probatório. Isso porque há indícios nos autos de que a qualificadora restou caracterizada ?na medida em que o denunciado e sua vítima se conheciam há bastante tempo, eram colegas e trabalho e não possuíam nenhuma rixa entre eles, apenas se desentenderam por uma diferença de opinião em relação a um assunto de trabalho? (fl. 2v.).

Nesse ponto, a testemunha presencial Antônio Carlos Oliveira afirmou, em seu depoimento prestado me juízo, que o início da discussão entre o acusado e ofendido foi relacionado ao trabalho de ambos, visto que ?começaram a discutir sobre trabalhos, sobre quem fazia mais, quem fazia menos? (fls. 145-151).
No mesmo sentido foi a declaração da também testemunha presencial Alisson Henrique do Nascimento Oliveira, o qual relatou que ?não sei, mas foi por causa de serviços, porque o Renê só falava em serviço, só em serviço, aí acho que foi por causa disso? (fls. 131-139).
Sendo assim, o substrato probatório produzido nos autos permite a manutenção da decisão dos jurados, que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova.

Dessa forma, não há falar em realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

2. Dispositivo.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso defensivo.

Des. Rinez da Trindade (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr.ª Viviane de Faria Miranda - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO - Presidente - Apelação Crime nº 70082985946, Comarca de Santa Vitória do Palmar: \À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\
Julgador (a) de 1º Grau: ULISSES DREWANZ GRäBNER
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Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1156915233/apelacao-criminal-apr-70082985946-rs/inteiro-teor-1156915237