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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0095916-56.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
21/01/2021
Julgamento
23 de Novembro de 2020
Relator
Glaucia Dipp Dreher
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084575570_467ea.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PROVA JUDICIAL ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTES PARA CONDENAR O RÉU, NOS LINDES DO ART. 155, § 4º. INCISOS II, DO CP. RESULTADO DA SENTENÇA MANTIDO.

A MATERIALIDADE E AUTORIA delitiva restaram devidamente comprovadas por meio do registro de ocorrência policial, do extrato bancário, pela mídia com imagens do réu na agência bancária, bem como pela prova oral colhida em juízo. FURTO QUALIFICADO. Abuso de confiança. Réu que se aproveitou da confiança que a vítima lhe depositava para a prática do fato delituoso. PENA. Observados os requisitos do art. 59, do CP, o réu foi condenado à pena de dois anos de reclusão, fixada no mínimo legal, substituída por duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária, o que não merece qualquer reparo. Pena de 10 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo na época dos fatos. SENTENÇA MANTIDA. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO.
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