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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000199-17.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
21/01/2021
Julgamento
31 de Julho de 2020
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083618405_69376.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA.

Inexistência de indícios mínimos de autoria para o recebimento da denúncia dos acusados M.A.M.L., A.C.S.M., e E
.C.V. Prova que se resume a ameaça anterior recebida do acusado reconhecido e denunciado e de outro indivíduo que estava presente. Testemunha ocular que conhecia todos os acusados, mas só reconheceu um. Informações anônimas, comentários ou testemunhos por ?ouvir-dizer? (hearsay testimony), quando isolados nos autos, não são suficientes para embasar a denúncia. Não demonstrada, ainda que minimamente, a participação do recorrido no crime narrado na denúncia, é de ser mantida a decisão de rejeição da denúncia, por ausência de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III, do CPP).RECURSO DESPROVIDO.
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