jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 000XXXX-17.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

21/01/2021

Julgamento

31 de Julho de 2020

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083618405_69376.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA.

Inexistência de indícios mínimos de autoria para o recebimento da denúncia dos acusados M.A.M.L., A.C.S.M., e E
.C.V. Prova que se resume a ameaça anterior recebida do acusado reconhecido e denunciado e de outro indivíduo que estava presente. Testemunha ocular que conhecia todos os acusados, mas só reconheceu um. Informações anônimas, comentários ou testemunhos por ?ouvir-dizer? (hearsay testimony), quando isolados nos autos, não são suficientes para embasar a denúncia. Não demonstrada, ainda que minimamente, a participação do recorrido no crime narrado na denúncia, é de ser mantida a decisão de rejeição da denúncia, por ausência de justa causa para o exercício da ação penal (art. 395, III, do CPP).RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155883600/recurso-em-sentido-estrito-rse-70083618405-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 002XXXX-49.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 009XXXX-98.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 031XXXX-67.2019.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 50106280820178210001 RS

Artigoshá 7 anos

Busca e apreensão no Processo Penal