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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0088559-25.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
21/01/2021
Julgamento
17 de Novembro de 2020
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084502004_01821.doc
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Ementa

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I E II. FURTO QUALIFICADO.EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA.

Depreende-se do contexto probatório que o denunciado pulou o muro, quebrou algumas telhas da residência da vítima e entrou no local, subtraindo pertences que lá estavam. Quando havia saído da casa, foi preso em flagrante. Autoria evidente. Condenação mantida.ESCALADA.Confirmada pela prova oral, bem como pelas fotografias, inviável o afastamento da qualificadora da escalada.ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.Inafastável, apesar de não ter sido realizada perícia, há fotos nos autos que demonstram, além da bagunça da residência causada pelo réu, o alçapão quebrado por onde ele adentrou no local.PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.Pena-base afastada do mínimo legal, pois considerados desfavoráveis a culpabilidade e as circunstâncias. Reconhecidas as atenuantes etária e da confissão espontânea, a pena foi reduzida.PENA DE MULTA.A pena de multa deve corresponder à grandeza do crime, e não às circunstâncias judiciais. Mantida em 20 dias-multa, na fração mínima. A multa tem previsão legal, é cumulativa, sendo característica dos crimes contra o patrimônio e não pode ser dispensada. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.Aberto, diante da quantidade de pena aplicada.PENAS SUBSTITUTIVAS. Viável a substituição, deferida na sentença, por duas restritivas de direitos. CUSTAS PROCESSUAIS. Consequência legal da condenação (art. 804, CPP). Suspensa a exigibilidade, já na sentença.APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. UNÂNIME.
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