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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-86.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Ricardo Coutinho Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70084557123_ff576.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ART. 155, §§ 1º E , INCS. I, II E IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

Induvidosas a ocorrência do crime e a autoria do acusado, tendo esse, em comunhão de esforços e vontades com terceiro não identificado, tentado, mediante escalada e rompimento de obstáculo, subtrair bens da vítima, o que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, eis que surpreendido pela vítima, que o deteve até a chegada da polícia. Com a escalada e o rompimento de obstáculo para a subtração de bens, deram início os agentes aos atos executórios do delito de furto, não se cogitando de meros atos preparatórios. O início da execução do crime de furto já ocorre no momento em que praticada a qualificadora com o intuito de subtrair bens. Precedentes. Logo, inocorrente atipicidade da conduta ou hipótese de desclassificação do crime. Condenação decretada. APELO PROVIDO.
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