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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0119408-77.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
21/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Naele Ochoa Piazzeta
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084810498_04073.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA. TEMAS JÁ ENFRENTADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO.

Necessidade e adequação da prisão preventiva já apreciadas por este Tribunal por ocasião do julgamento da mandamental nº 70084673193, quando assentada a regularidade da custódia e a ausência de constrangimento ilegal. Inexistindo alteração da situação fática envolvendo o suplicado, descabe novo enfrentamento dos temas.EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. Considerado o regular trâmite do feito na Origem, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. Lapsos indicados na legislação processual que servem como parâmetro geral, podendo oscilar de acordo com as peculiaridades do feito.ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA DENEGADA.
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