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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0112558-07.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
21/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Isabel de Borba Lucas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084741990_a6856.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LEGALIDADE DA PRISÃO E INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS JÁ AFIRMADAS EM JULGAMENTO DE ANTERIOR WRIT IMPETRADO. PARCIAL CONHECIMENTO.ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM RAZÃO AÇÃO POLICIAL CARACTERIZAR FLAGRANTE PREPARADO. AFASTAMENTO.

Os elementos angariados aos autos, até o presente momento, não evidenciam qualquer conduta ilegal, por parte dos policiais envolvidos nas diligências que culminaram na prisão em flagrante do paciente e dos corréus. O caminhão em que estava o paciente foi abordado somente após ? e porque ? recebida a informação do furto da carga de soja, e, ainda que a autoridade policial tenha se encaminhado ao local indicado pelos suspeitos como destino da referida carga, para a verificação da documentação, isto não descaracteriza a hipótese de flagrância, na medida em que o furto teria se caracterizado em momento anterior à abordagem policial, e não com o seu descarregamento no silo de destino ou mesmo em eventual recebimento de pecúnia por sua troca. Prisão em flagrante que não apresenta qualquer ilegalidade a ser sanada por esta via.ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE.Na aplicação do princípio da insignificância, além do valor da res, que deve ser desprezível, há que se levar em conta o desvalor da conduta e do resultado, a repercussão do fato na pessoa da vítima e as condições pessoais do acusado. Na espécie, não estão, em princípio, presentes as circunstâncias que autorizariam a aplicação do aludido princípio.CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente não obstam a decretação da prisão preventiva, nem lhe conferem o direito subjetivo à concessão de liberdade provisória.HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADA A ORDEM.
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