Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0102275-22.2020.8.21.7000 RS

Embargos à execução opostos pelos executados que obtiveram julgamento de parcial procedência. Após essa decisão, o condomínio exequente apresentou cálculo atualizado do débito, do qual não houve intimação dos recorrentes. Imperiosa a desconstituição da interlocutória, a fim de viabilizar a manifestação específica dos agravantes acerca do cálculo. Não é caso de desconstituição da penhora adequadamente determinada no curso da execução, sobre os imóveis que originaram a dívida.DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática.