jusbrasil.com.br
6 de Março de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0102275-22.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
20/01/2021
Julgamento
14 de Dezembro de 2020
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084639160_06380.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÁLCULO. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. NECESSIDADE.

Embargos à execução opostos pelos executados que obtiveram julgamento de parcial procedência. Após essa decisão, o condomínio exequente apresentou cálculo atualizado do débito, do qual não houve intimação dos recorrentes. Imperiosa a desconstituição da interlocutória, a fim de viabilizar a manifestação específica dos agravantes acerca do cálculo. Não é caso de desconstituição da penhora adequadamente determinada no curso da execução, sobre os imóveis que originaram a dívida.DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, por decisão monocrática.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155178390/agravo-de-instrumento-ai-70084639160-rs