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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-46.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Rinez da Trindade

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084520618_b8f3a.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. SUPERADO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21 STJ.

1. Trata-se de paciente tecnicamente primário, segregado desde 30 de janeiro de 2020, ante prisão preventiva decretada nos autos do processo nº 004/2.20.0000427-4, por suposto envolvimento em homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado.
2. No caso, observo que se trata de crime doloso contra a vida, cometido com violência, conforme relatos: o paciente desferiu disparos contra as vítimas em via pública, em plena luz do dia, pois buscava vingança contra uma das vítimas por ter noticiado à Polícia que a esposa de um comparsa praticava tráfico de entorpecentes.
3. No caso concreto, considerando as informações prestadas pelo juízo a quo e documentos apensados ao processo, constata-se que o paciente está segregado desde 30 de janeiro de 2020, estando a mais de 10 meses recolhido preventivamente. Todavia, no caso concreto, inexistente desídia judicial. O processo encontra-se devidamente impulsionado, bem como está devidamente instruído e com decisão de pronúncia proferida em 24 de novembro de 2020. Assim, tenho por superada a alegação de excesso de prazo, tendo em vista que já encerrada a instrução e, inclusive, a decisão de pronúncia do acusado, nos termos da Súmula nº 21 do STJ.ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155173856/habeas-corpus-criminal-hc-70084520618-rs

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