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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0116782-85.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
20/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Alexandre Kreutz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084784230_71df3.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

Manutenção da prisão preventiva. A existência do crime e indícios de autoria suficientemente evidenciados pelo reconhecimento do paciente pela vítima. Além disso, a denúncia já foi recebida, o que reafirma o fumus delicti. De se ressaltar, ainda, que o paciente fora preso em flagrante, bem como o fato ocorreu em plena luz do dia, o que reforça a ousadia na conduta. Além disso, as circunstâncias do caso concreto revelam o risco de reiteração delitiva, tendo em vista que o paciente é reincidente, bem como estava cumprindo pena no regime semiaberto quando praticou, em tese, novo delito que originou o processo em que fora segregado cautelarmente. Demonstrada, assim, a periculosidade do agente, a revelar que a ordem pública se encontra seriamente ameaçada e a repressão estatal não se tem mostrado suficiente.Excesso de prazo. Conforme as informações prestadas, o decreto prisional ocorreu em 03/08/2020, sendo que o Ministério Público já ofereceu denúncia, em 27/08/2020, a qual fora recebida pelo Juízo a quo, em 04/09/2020 e o paciente já fora citado (15/09/2020). Ainda, em 02/12/2020, fora aberto vista à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. Assim, o feito vem tramitando normalmente.Audiência de custódia. Não há ilegalidade na ausência da realização da audiência de custódia, uma vez que sua falta, por si só, não acarreta nulidade quando a prisão em flagrante é convertida em preventiva. Entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, inevitável reduzir os riscos epidemiológicos decorrentes da pandemia do COVID-19 nos termos da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de JustiçaORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
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