25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0058585-54.2020.8.21.9000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
20/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Giuliano Viero Giuliato
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. VISTO DE TURISMO VINCULADO AO PASSAPORTE VENCIDO. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU QUE ESTAVA NA POSSE DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO MOMENTO DO EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA REQUERIDA AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.