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6 de Março de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Vice-Presidência
Publicação
20/01/2021
Julgamento
16 de Dezembro de 2020
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RESP_70084741370_e6d75.doc
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Inteiro Teor


LSRR

Nº 70084741370 (Nº CNJ: 0112496-64.2020.8.21.7000)

2020/Cível


recurso especial. NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E DE MULTA A ADMINISTRADOR PÚBLICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO ADMITIDO.
RecursoS Especial e Extraordinário


Primeira Vice-Presidência

Nº 70084741370

(Nº CNJ: 0112496-64.2020.8.21.7000)
Comarca de Porto Alegre



JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES


RECORRENTE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL (FASE


RECORRIDO


1. JOELZA MESQUITA ANDRADE PIRES interpõe recurso especial contra o acórdão da Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça que julgou o Agravo Interno 70083350488, forte no artigo 105, inciso III, a, da Constituição da República, assim ementado (fl. 168):
?AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ? TCE. LEGALIDADE NO EXERCÍCIO DO função de administradora da fundação de atendimento socioeducativo ? fase. MÉRITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. PODER JUDICANTE DO TCE - ARTS. 2º E 71, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

I - A par da defesa recursal, no âmbito do mérito administrativo, isto é, da legalidade dos atos praticados por parte da agravante, na condição de administradora da FASE, cumpre frisar os limites da intervenção do Judiciário no mérito administrativo, frente às atribuições do TCE, consoante os arts. 2º e 71, § 3º, da Constituição da República.

Nesse sentido, vedada a sindicância do reexame das contas, tendo em vista a competência judicante do TCE.

Precedentes do e. STF e deste TJRS.

II - Ainda que assim não fosse, o desinteresse expresso da recorrente na produção de prova, a indicar a incidência do art. 373, I, do CPC de 2015.

Recurso desprovido.
Alega que o acórdão recorrido negou vigência ao artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, porquanto houve negativa de prestação jurisidicional, pois o Órgão Julgador não se manifestou sobre a questão de que ?a decisão do TCE não se constitui nem possui froça de coisa julgada judicial, mas tão somente adminsitrativa, oportunidade em que essa Justiça estará totalmente ?livre? para avaliar a situação e, como se requer, altera-la? (fl. 189-verso).
Interpõe, ainda, recurso extraordinário, forte no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República. Deduz, em preliminar, a existência de repercussão geral. No mérito, alega que o acórdão recorrido negou vigência ao artigo , inciso XXXV, da Constituição da República, porque ?as decisões do TCE podem e devem ser analisadas sob a ótica do Poder Judiciário? (fl. 197-verso). Apresentadas as contrarrazões, vêm os autos conclusos a esta Primeira Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade. É o relatório.
2. RECURSO ESPECIAL
Negativa de prestação jurisdicional
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), assentou, em 08 de junho de 2016, que ?O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida?, em acórdão assim ementado:
?PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.

1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas.

4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum.

5. Embargos de declaração rejeitados.

(EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016)? (grifou-se)
Assim, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ?Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução?
. Desse modo, ?Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, do CPC/2015 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo?
.
Ademais, só há falar em negativa de prestação jurisdicional ?quando o órgão julgador insiste em omitir pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi? (AgInt no REsp 1679832/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/12/2017, DJe 14/12/2017).
No caso, a Recorrente alega negativa de prestação jurisdicional, pois o Órgão Julgador não se manifestou sobre a questão de que ?a decisão do TCE não se constitui nem possui força de coisa julgada judicial, mas tão somente administrativa, oportunidade em que essa Justiça estará totalmente ?livre? para avaliar a situação e, como se requer, altera-la? (fl. 189-verso).

Contudo, não há falar em negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação da decisão, uma vez que o acórdão recorrido enfrentou as questões necessárias para a solução da controvérsia, conforme se lê do seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 169-verso/178-verso):

?Dos autos, consoante referido na decisão monocrática, denota-se a instauração e julgamento do Processo de Tomada de Contas nº 9698-02.00/13-4, no âmbito do TCE, no sentido da fixação do débito de R$ 44.149,49, e imposição de multa de R$ 1.000,00, em desfavor da recorrente, Srª. Joelza Mesquita Andrade Pires, na qualidade de gestora da FASE, tendo em vista as irregularidades havidas no ano de 2013, notadamente o prejuízo ao erário decorrente da ausência de demonstração da situação de emergência apta a legitimar a dispensa da licitação para contratação de serviço de engenharia, bem como; e, especialmente, do incontroverso pagamento em favor da empresa contratada, em que pese a execução parcial do pacto (fls. 22-31 e 40-43).

No âmbito da Administração da Fundação agravada, o ajuizamento da presente execução da Certidão de Decisão de Título Executivo nº 0524/2017 (fls. 2-6 e 26 dos autos apenso).

(...)

Contudo, não se olvida os limites da intervenção do Judiciário no mérito administrativo, especialmente frente às atribuições do TCE.

Ainda que assim não fosse, intimadas as partes para produção de prova, o desinteresse expresso por parte da recorrente (fls. 97-98 e 101), a indicar a incidência do art. 373, I, do CPC de 2015
.

Sobre a competência da Corte de Contas, a disciplina dos arts. , e 71, II, § 3, da Constituição da República:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

(...)

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

(...)

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

(...)

§ 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

(...)

(grifei).

No âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei nº 11.424/2000 ? Lei Orgânica do TCE:

(...)

Destarte, vedada a sindicância do reexame das contas, tendo em vista a competência judicante do TCE, a afastar a revisão do Poder Judiciário.

Assim, hígida a Certidão de Decisão de Título Executivo nº 0524/2017.?
É certo que a parte pode discordar da decisão por não ter acolhido a matéria de defesa. Tal, contudo, não significa que houve falta de fundamentação, pois ?Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte? (AgInt no REsp 1584831/CE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/06/2016, DJe 21/06/2016).
Assim, não é de ser admitido o presente recurso.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Repercussão geral

A Recorrente cumpriu o disposto no art. 102, § 3º, da Constituição da República, pois alegou formal e fundamentadamente a existência de repercussão geral. Está, portanto, preenchido o requisito extrínseco de admissibilidade do recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil.
Princípio da inafastabilidade da jurisdição

Na forma do artigo , inciso XXXV, da Constituição da República,
?Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;?
Consoante o Supremo Tribunal Federal, ?O controle pelo Poder Judiciário, de ato administrativo eivado de ilegalidade ou abusividade, não viola o princípio da separação dos Poderes, podendo atuar, inclusive, nas questões relativas à proporcionalidade e à razoabilidade? (ARE 951561 AgR-segundo, Relator (a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25/08/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 06-09-2017 PUBLIC 08-09-2017).

Nesse sentido, são os seguintes julgados:

?AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. NECESSIDADE REEXAME DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - No julgamento do AI 791.292-QO-RG/PE (Tema 339), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceu-se a repercussão geral e reafirmou-se a jurisprudência no sentido de que a exigência do art. 93, IX, da Constituição não impõe seja a decisão exaustivamente fundamentada. O que se busca é que o julgador indique de forma clara as razões de seu convencimento, tal como ocorreu. III - Não há que falar em violação do art. 97 da CF, tampouco em aplicação da Súmula Vinculante 10, uma vez que o Tribunal a quo não declarou a inconstitucionalidade de norma nem afastou sua aplicabilidade com apoio em fundamentos extraídos da Constituição. Precedentes. IV - O exame da legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não viola o princípio da separação de poderes. V - É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais locais que fundamentam a decisão a quo. Incidência da Súmula 280 desta Corte. Precedentes. VI - Agravo regimental a que se nega provimento.
(ARE 1134141 AgR, Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 24/08/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 30-08-2018 PUBLIC 31-08-2018)? (grifou-se)

?Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Militar. Promoção por antiguidade e por bravura. Prequestionamento. Ausência. Princípio da prestação jurisdicional. Violação. Não ocorrência. Legislação local. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Controle judicial. Ato administrativo ilegal. Possibilidade. Precedentes. 1. O dispositivo constitucional tido como violado não foi examinado pelo Tribunal de origem. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 da Corte. 2. A afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos limites da coisa julgada ou da prestação jurisdicional, quando depende, para ser reconhecida como tal, da análise de normas infraconstitucionais, configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal. 3. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos e a análise da legislação local. Incidência das Súmulas nºs 279 e 280/STF. 4. O controle pelo Poder Judiciário de ato administrativo eivado de ilegalidade ou abusividade não viola o princípio da separação dos poderes, podendo ele atuar, inclusive, em questões atinentes à proporcionalidade e à razoabilidade do ato. 5. Agravo regimental não provido.
(ARE 848401 AgR, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 14/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 22-05-2015 PUBLIC 25-05-2015)? (grifou-se)
As decisões do Tribunal de Contas, portanto, submetem-se à apreciação pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo , inciso XXXV, da Constituição da República. Cabe, assim, ao Poder Judiciário controlar a legalidade do ato do Tribunal de Contas, tanto do ponto de vista formal ? regularidade do procedimento ? quanto material (existência e qualificação jurídica dos fatos).

No caso, o Órgão Julgador concluiu que é ?hígida a Certidão de Decisão de Título Executivo nº 0524/2017?, visto que ?vedada a sindicância do reexame das contas, tendo em vista a competência judicante do TCE, a afastar a revisão do Poder Judiciário?, conforme fundamentação supra, de modo que é de ser admitido o presente recurso extraordinário.
Ante o exposto, (I) NÃO ADMITO o recurso especial e (II) ADMITO o recurso extraordinário.
Intimem-se.
Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro,
1ª Vice-Presidente.
? REsp 1697908/SE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017

? AgInt no AREsp 1143888/RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 24/10/2017

? Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

(...)





8
KSS/VRM
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155131782/recurso-especial-resp-70084741370-rs/inteiro-teor-1155131801