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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0105933-54.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
20/01/2021
Julgamento
17 de Dezembro de 2020
Relator
Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70084675743_489e9.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE FINANCIAMENTO RURAL. CÉDULA RURAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

1. As alegações de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal e com o Banco Central do Brasil, de competência exclusiva da Justiça Federal, da necessidade de liquidação da sentença e da realização da perícia contábil, bem como dos juros moratórios, já foram decididas pelo juízo de origem em decisão saneadora, sem a interposição de recurso no momento oportuno. Tópicos não conhecidos.
2. A peça recursal se baseia na mera reprodução da petição de impugnação ao cumprimento de sentença, destacando-se que o Banco do Brasil sequer apresentou impugnação ao laudo pericial contábil constante do processo, sendo correta a decisão de homologação do valor indicado pela perita designada.
3. Necessária a suspensão do processo pelo deferimento da tutela provisória de urgência nos autos do recurso extraordinário interposto nos embargos de divergência n. 1.319.232/DF, concedido efeito suspensivo ao título executivo judicial que se pretende executar, situação que obsta o prosseguimento do cumprimento provisório sub judice.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1155130103/agravo-de-instrumento-ai-70084675743-rs

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