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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0124785-29.2020.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
20/01/2021
Julgamento
12 de Janeiro de 2021
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
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Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.
Writ não conhecido em atenção à litispendência, pois possui as mesmas partes, mesma causa de pedir e o mesmo pedido do habeas corpus nº 70084862101, o qual ainda tramita nesta Corte.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.