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17 de Novembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70058649906 RS

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCAVAÇÕES EM TERRENO CONTÍGUO. RISCO DE DESABAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES NÃO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    Processo
    AC 70058649906 RS
    Orgão Julgador
    Vigésima Câmara Cível
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 08/04/2014
    Julgamento
    26 de Março de 2014
    Relator
    Dilso Domingos Pereira

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. ESCAVAÇÕES EM TERRENO CONTÍGUO. RISCO DE DESABAMENTO DA RESIDÊNCIA DOS AUTORES. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES NÃO EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    Evidenciado, pela prova dos autos, que os autores não retornaram para a sua residência na data do termo de desinterdição do imóvel, mas um mês depois, quando vieram a ter ciência desse documento, é essa a data que deve ser fixada como termo final da indenização correspondente ao ressarcimento dos valores despendidos pelos demandantes com o aluguel de outro imóvel. Lucros cessantes, nas circunstâncias, não demonstrados. Exigência de prova cabal e convincente de sua efetiva ocorrência, sob pena de se dar margem à consagração do enriquecimento sem causa. Danos morais. Na situação ora apresentada, não se pode ignorar o constrangimento sofrido pelos autores que, numa noite de inverno, por fato a que não deram causa, viram-se desalojados de sua residência, em face de ameaça à segurança. "Quantum" indenizatório mantido. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70058649906, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 26/03/2014)

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