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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70058529538 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70058529538 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Carlos Alberto Etcheverry
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70058529538_cb2a6.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE.

O art. 311do CPPprevê a possibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz singular, não havendo falar em nulidade da decisão. Igualmente, havendo indícios da materialidade e da autoria do delito imputado ao paciente, e tratando-se de delito praticado mediante grave ameaça e com emprego de arma, a segregação vai mantida, porquanto presentes os requisitos do art. 312do CPP. ORDEM DENEGADA, POR MAIORIA. (Habeas Corpus Nº 70058529538, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 20/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114989590/habeas-corpus-hc-70058529538-rs

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