jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70051114338 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70051114338 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70051114338_db1dd.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTADA. REAJUSTE MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. NÃO VERIFICADO. REAJUSTES ANUAIS. APLICAM-SE OS ÍNDICES DETERMINADOS PELA ANS ANTE A FALTA DE CRITÉRIOS LEGÍTIMOS. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. À UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E À MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

(Apelação Cível Nº 70051114338, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114984004/apelacao-civel-ac-70051114338-rs