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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70051114338 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70051114338 RS
Órgão Julgador
Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Luís Augusto Coelho Braga
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Ementa
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTADA. REAJUSTE MENSALIDADE. FAIXA ETÁRIA. NÃO VERIFICADO. REAJUSTES ANUAIS. APLICAM-SE OS ÍNDICES DETERMINADOS PELA ANS ANTE A FALTA DE CRITÉRIOS LEGÍTIMOS. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. À UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E À MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA NA PARTE EM QUE CONHECIDO.
(Apelação Cível Nº 70051114338, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/03/2014)