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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Laura Louzada Jaccottet

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70057449886_01e85.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MANUTENÇÃO. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.

O uso de fraldas geriátricas em paciente idosa, molestada com dificuldade ou inviabilidade esfincteriana, constitui coadjuvante imprescindível a qualquer tratamento e ao minimizar de efeitos da doença, principalmente para afastar o risco de infecções. Ademais, preserva a integridade física e moral do enfermo e sua dignidade enquanto pessoa humana. Atenção a preceito constitucional. Obrigação do ente público. Antecipação de tutela mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70057449886, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 26/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114952410/agravo-de-instrumento-ai-70057449886-rs

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