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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70058153982 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 70058153982 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/04/2014
Julgamento
20 de Março de 2014
Relator
Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70058153982_38f68.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

Não restou evidenciado risco à ordem pública na concessão da liberdade. Embora o crime seja grave, o paciente é primário, possui endereço certo e os contornos do fato não demonstram efetiva periculosidade do agente, razão pela qual manter a segregação seria desproporcional. No caso a substituição da prisão por medidas alternativas se mostra suficiente. ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO A LIMINAR. (Habeas Corpus Nº 70058153982, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 20/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114862825/habeas-corpus-hc-70058153982-rs

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