Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC 70058153982 RS

Não restou evidenciado risco à ordem pública na concessão da liberdade. Embora o crime seja grave, o paciente é primário, possui endereço certo e os contornos do fato não demonstram efetiva periculosidade do agente, razão pela qual manter a segregação seria desproporcional. No caso a substituição da prisão por medidas alternativas se mostra suficiente. ORDEM CONCEDIDA, RATIFICANDO A LIMINAR. (Habeas Corpus Nº 70058153982, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 20/03/2014)