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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Gelson Rolim Stocker

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70058213489_53b8d.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PREQUESTIONAMENTO.

- Não há como se apegar ao formalismo, porquanto o direito processual civil é pautado pelo princípio da instrumentalidade das formas, bem como ausente prejuízo a parte agravante pelo procedimento escolhido.
- Ausência de cerceamento de defesa, haja vista a ausência de oposição de embargos à monitória.
- O magistrado não está obrigado a esgotar exaustivamente todos os argumentos e normas legais invocadas pelas partes, quando o julgado houver sido proferido com substancial fundamentação. No entanto, dou por prequestionadas todas as questões e dispositivos legais objetos nas manifestações das partes. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058213489, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 20/03/2014)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114639592/agravo-de-instrumento-ai-70058213489-rs

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