Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70058164229 RS

Tem guarida, pedido de reembolso à aquisição de medicamento, a cujo respeito houve comando judicial determinando seu fornecimento pelo Estado, o qual restou desatendido, forçando a que paciente, sem condições financeiras para tal, tivesse de proceder urgente aquisição, ante quadro de efetiva gravidade. (Agravo de Instrumento Nº 70058164229, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 12/03/2014)