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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70057889305 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 70057889305 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 24/03/2014

Julgamento

20 de Março de 2014

Relator

Luiz Felipe Brasil Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70057889305_bb377.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS.

O deferimento de antecipação de tutela, inaudita altera parte, em ação revisional de alimentos depende de prova inequívoca - entendida como aquela que não admite dúvida razoável - da alteração do equilíbrio do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do art. 1.699 do CCB. Não é prudente, em decisão initio litis, inaudita altera parte, deferir o pedido de redução de alimentos sem que seja oportunizado à alimentanda ampla defesa, porquanto a matéria exige cuidadosa dilação probatória, dado os valores existenciais em jogo, que dizem com as necessidades mais básicas de subsistência da filha. Ausência de prova inequívoca de alteração do equilíbrio no binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada a pensão. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. ( Agravo de Instrumento Nº 70057889305, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 20/03/2014)
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